1. A bandeira atual
2. As cores da Bandeira
3. As estrelas
4. “Ordem e Progresso”
5. A Lei
6. Hasteamento
7. Escolas
8. De tirar o chapéu
9. Com Amor, ou sem Ordem e Progresso
Não é permitido modificar as cores ou o lema da bandeira ao representá-la. Dois projetos de lei, um no Senado e outro na Câmara tratam disso: o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugere retirar o lema "Ordem e Progresso" da bandeira até que o analfabetismo seja extinto no Brasil (PLS 137/2008). Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) propõe mudar o lema para "Amor, Ordem e Progresso" (PL 2.179/2003), tendo por base a inspiração positivista original.
10. Roupas
É proibido usar a bandeira como vestimenta. Mas há um projeto na Câmara (PL 2.271/2007) que revoga essa proibição.
11. Merchan
Também é proibido reproduzir a bandeira em rótulos ou embalagens de produtos.