10 Fatos Que Mostram Como Temer Está Querendo Ferrar Ainda Mais O Estado Do Rio De Janeiro E Pezão, Seu Companheiro De Partido, Está Deixando.

Nesta quarta-feira, dia 24 de maio, a Alerj deve votar o PL da elevação da taxa de contribuição previdenciária dos servidores do estado do Rio de Janeiro. Se você é contra essa injustiça, assine a petição. #TiraoPezaoDoMeuBolso

1. O governo federal deve ao Rio de Janeiro aproximadamente 50 bilhões de reais, de acordo com a lei Khandir.

Via e.studio92.com

A lei Khandir, aprovada em 1996, onera os estados produtores de matéria-prima. No caso do Rio de Janeiro, petróleo. Estava previsto que o governo federal fizesse repasses compensatórios aos estados, mas a lei complementar nunca saiu. Muito desse dinheiro está perdido, pois já prescreveu, mas só nos últimos 10 anos, os recursos não repassados já somam 49 bilhões.

2. O estado do Pará, também prejudicado pela lei Khandir, foi até o STF para reaver seus prejuízos.

Pezão e seu secretário Gustavo Barbosa nem tocam nesse assunto.

3. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) se recusa a atualizar o cálculo dos royalties sobre petróleo e gás, causando um prejuízo de 2 bilhões por ano ao estado do Rio de Janeiro.

Só esse reajuste já traria aos cofres estaduais o dobro do PL 2240/2016, que aumenta permanentemente a contribuição previdenciária dos servidores para 14%.

4. O Rio de Janeiro não é o filho adolescente que gastou tudo na balada. Boa parte do endividamento estadual veio em decorrência dos preparativos para as Olimpíadas, uma pauta nacional, mas que o Estado arcou com o ônus praticamente sozinho.

É como se o Estado do RJ tivesse bancado a festa proposta pela União, contando com a ajuda dela, já que ela é mais rica. Só que depois de terminada a festa, na hora de arrumar a bagunça e pagar as contas, a União deu o famoso "perdido" e sobrou para o Estado sozinho dar conta do recado.

5. O que está sendo vendido como “recuperação fiscal” ou “ajuda do governo federal” nada mais é do que um aval da União para ainda mais endividamento do estado fluminense.

Leia na íntegra o termo do acordo entre o presidente Temer e o governador Pezão, e o PLP 343/2017.

6. Temer exigiu a entrega da Cedae à iniciativa privada como contrapartida da “ajuda” federal. A Cedae é uma empresa que dá lucro para o estado que certamente não está podendo abrir mão de fontes de receita.

Explicações por que a entrega da Cedae é uma péssima ideia estão explicitadas nesse outro artigo e nesse vídeo.

7. Outra contrapartida exigida é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores: de 11 para 14% permanentemente + taxa extra de 8% por 3 anos (totalizando quase ¼ do salário só de contribuição previdenciária)

Sendo que todos os servidores que entraram para o estado desde 2013 e daqui pra frente têm o valor da aposentadoria limitado ao teto do INSS, igual ao trabalhador da iniciativa privada. Só que contribuindo com até o dobro.

8. O impacto disso é o equivalente a todos os servidores perderem seu 13o salário e adicional de férias.

9. Ou a doação de 4 salários para o governo estadual ao longo de 3 anos. Você doaria?

10. Apesar dos deputados estaduais já terem aprovado a entrega da Cedae em fevereiro e os deputados federais terem aprovado o PLP 343, o governo federal continua fazendo arrestos nas contas estaduais e o resultado atual são mais de 200 mil servidores com salário e 13o de 2016 atrasados.

Por tudo isso pedimos que assinem a petição e compareçam ao ato contra o aumento da contribuição previdenciária. #TiraoPezaoDoMeuBolso