Como parte das comemorações do Mês do Orgulho LGBTI, a campanha da ONU Livres & Iguais, ao lado de líderes da iniciativa privada, lançou em São Paulo os Padrões de Conduta para Empresas – enfrentando a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e intersexo.
O documento, elaborado pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), visa fortalecer o envolvimento das empresas na promoção da igualdade de direitos e tratamento justo da população LGBTI.
“É particularmente importante realizar o lançamento latino-americano dos Padrões de Conduta em São Paulo, já que o setor privado brasileiro aderiu de modo extraordinário a eles desde o início, com mais de 17 empresas na lista de primeiros apoiadores”, diz Fabrice Houdart, oficial de Direitos Humanos das Nações Unidas e coautor dos Padrões. “Empresas brasileiras podem desempenhar um papel de liderança para promover maior inclusão de pessoas LGBTI não só no país, mas em toda a região”, acrescenta.
Para promover a utilização dos Padrões de Conduta em todo o mundo, a ONU convida empresas a manifestar publicamente seu apoio. Globalmente, mais de 150 empresas já se somaram à iniciativa e eventos similares foram realizados em Nova Iorque, Toronto, Paris, Londres, Genebra, Davos, Nairóbi, Melbourne, Mumbai, Hong Kong e Tóquio.
Com o primeiro lançamento na América Latina sendo realizado em São Paulo, o Brasil consolida sua posição no mapa dos esforços globais das empresas pelo fim da discriminação com base em orientação sexual, identidade de gênero e/ou status sexual.
As empresas brasileiras Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Braskem, Natura, Mattos Filho Advogados, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Maria Farinha Filmes, Jogê, Fotos Públicas, Demarest, MCV Advogadas, O Panda Criativo, Trench, Rossi e Watanabe, Banca Comunicação, Moom, Lee, Brock, Camargo Advogados, Grupo Sá Engenharia, Cobasi e Veirano Advogados estão entre as organizações que já aderiram ao compromisso da ONU pelos direitos humanos da população LGBTI. Dentre as mais recentes manifestações de apoio de empresas multinacionais presentes no Brasil, estão Accor Hotels, Avianca, Calvin Klein, Um.a, Johnson & Johnson, Kellog, KPMG, Levi’s, Pepsi Cola, Santander, Société Générale, Sodexo, Telefônica/Vivo, Thyssen Krupp e Zara. Lista completa aqui.
Os 5 compromissos das empresas pela igualdade LGBTI
Em setembro de 2017, o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou os Padrões de Conduta para Empresas no enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTI.
Baseados em normas e boas práticas reconhecidas internacionalmente, os Padrões de Conduta foram elaborados após um ano de reuniões consultivas regionais, com representantes de empresas e da sociedade civil na Europa, África, Ásia e Américas. Eles oferecem a empresas de todo o mundo – de pequeno e grande porte, nacionais e multinacionais – orientações sobre como respeitar os direitos da população LGBTI. Entre essas orientações, estão 5 compromissos básicos:
SEMPRE: Respeitar os direitos humanos de funcionários, clientes e membros da comunidade LGBTI
NO LOCAL DE TRABALHO: Acabar com a discriminação contra funcionários LGBTI e apoiar funcionários LGBTI no ambiente de trabalho
NO MERCADO: Não discriminar clientes, fornecedores e distribuidores LGBTI, além de insistir que seus parceiros de negócios também não discriminem
NA COMUNIDADE: Defender os direitos humanos de pessoas LGBTI nas comunidades onde realizam seus negócios
Estatísticas
Um estudo do Banco Mundial realizado na Índia em 2015 estimou que o custo da discriminação contra a população LGBTI poderia custar ao país 1,7% do seu PIB potencial, o equivalente a 32 bilhões de dólares (Banco Mundial).
Empresas com elevada diversidade apresentam melhor desempenho no mercado. Funcionários reportam com frequência maior que as suas fatias de mercado cresceram (45%) ou que ingressaram em um novo mercado (70%) (Harvard Business Review, 2016).
Empresas que acolhem funcionárias e funcionários LGBT apresentam retorno de investimentos e aumento nos lucros maiores que a média (Harvard Business Review, 2014).
Funcionários LGBTI que “estão no armário” têm 73% mais chance de deixar os seus postos de trabalho, em comparação com funcionários que não estão (Harvard Business Review, 2016).
Vinte e sete por cento de funcionários LGBTI que estão “no armário” no ambiente profissional afirmaram que esconder sua identidade os impedia de compartilhar ideias com seus pares (Center For Talent Innovation, 2016).
O poder global de compra de consumidores e aliados LGBT é estimado em 3,7 trilhões de dólares (LGBT Capital, 2015).
Mais de um terço dos países do mundo criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo e expressões de gênero não conformes (ACNUDH).
No Brasil, ocorre um assassinato motivado por homofobia ou transfobia a cada 27 horas. Apenas 25% dos casos são investigados, e menos de 10% dos autores são identificados e punidos (Grupo Gay da Bahia, 2015).
Pessoas trans são 51% das vítimas da LGBTI-fobia no país (Secretaria de Direitos Humanos, 2012).
Enquanto a expectativa de vida do brasileiro médio é de 75 anos (IBGE), a de uma pessoa trans é de 35 anos (Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2015).
No Brasil, estima-se que a cada dois dias uma pessoa trans é assassinada. Mais de 170 mortes foram registradas em 2017. No primeiro trimestre de 2018 já foram 50 casos. Entre os países em que essa informação está disponível, o Brasil lidera o ranking global de assassinatos de pessoas trans – e mata quatro vezes mais que o segundo colocado, o México (RedeTrans, ANTRA, Transgender Europe).
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