Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht e preso pela Lava Jato, contou em sua delação que pagou R$ 150 milhões para o PT para aprovar medidas provisórias (MPs) que ajudaram a Braskem, indústria petroquímica, a sair do atoleiro. Para explicar a o pagamento das propinas, ele disse que, se não há acesso ao "rei", não adianta ter um pleito bem-fundamentado.
“Você tem vários projetos no Brasil que têm legitimidade e embasamento técnico, mas, se você não tem acesso ao rei, não consegue aprovar”, disse o empresário em seu depoimento.
Ele contou que negociou com o governo e com parlamentares de 2008 a 2013 a aprovação de três MPs. Odebrecht disse que negociou com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o ex-ministro da pasta Antonio Palocci. O pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, e o ex-executivo da construtora Alexandrino Alencar contaram que conversaram diretamente com o então presidente Lula sobre o assunto.
Uma das medidas que favoreceram a Braskem foi a MP 470/2009. Marcelo Odebrecht disse que Mantega teria pedido R$ 50 milhões para a campanha de Dilma à Presidência de 2010. Os recursos, disseram os delatores, não foram usados diretamente na campanha da petista e serviram a outros fins, como o pagamento ao publicitário João Santana e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari, além de patrocinar a revista "Brasileiros".
A outra MP é a 613-2013, convertida em lei no mesmo ano. A legislação instituiu a Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que tratava de benefício para o setor. Marcelo Odebrecht falou ainda que Mantega afirmou a ele ter a expectativa de receber “R$ 100 milhões em propinas”, o que o empresário condicionou à aprovação da lei. Ele disse que, se o REIQ não tivesse sido aprovado, ele não teria pago os R$ 100 milhões. Este pagamento está registrado na planilha Pós-Itália da Odebrecht.
Sobre as conversas com Mantega, Marcelo Odebrecht disse que não era um condicionamento expresso de propina com MPs, mas que os dois entendiam como um acordo implícito. “É aquela história. Ele (Mantega) sabia que eu era um grande doador e, a partir do momento em que estive com ele, tive acesso a ele. É aquela história: você acaba não precisando usar o argumento. Você tem o argumento, mas não precisa nem utilizar ele”, disse o empresário em sua delação.
Marcelo Odebrecht explicou que o relacionamento mais direto com Mantega começou em 2011, depois que a então presidente Dilma o escolheu como interlocutor. Até essa época, quem gerenciava a relação dos petistas com a Odebrecht era o ex-ministro Palocci. Antonio Palocci era ministro da Casa Civil, mas em junho de 2011 pediu demissão depois de uma reportagem da Folha de S. Paulo revelar que seu patrimônio era incompatível com seus ganhos oficiais.
As informações estão no inquérito 4437 instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República. O inquérito trata da denúncia de uma propina de R$ 7 milhões a três senadores e dois deputados para a aprovação dessas MPs no Congresso.
Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) são suspeitos ter cometido crime de corrupção passiva e recebido esses R$ 7 milhões. A investigação sobre propinas a esses parlamentares, ainda hoje na alta cúpula do presidente Michel Temer, foi revelada pelo BuzzFeed Brasil em novembro passado.