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Lula é condenado a 9 anos e 6 meses de prisão no processo do tríplex

Como o ex-presidente tem direito a recurso, ele só será preso se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a condenação.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado hoje pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no processo sobre o apartamento tríplex em frente à praia de Astúrias, região de classe média no Guarujá (SP).

O ex-presidente tem direito a recurso – o que significa que ele só será preso se o Tribunal Regional Federal da 4a Região, a instância à qual está vinculada a Justiça Federal do Paraná, confirmar a condenação.

O juiz decretou ainda o confisco de imóvel, multas e o impedimento do ex-presidente de exercer cargo ou função pública.

Moro sentenciou Lula a cumprir pena em regime fechado, mas isso só vai acontecer se houver a confirmação da condenação na segunda instância. A decisão estipula o valor da indenização que deve ser paga pelos condenados, Lula e dirigentes da OAS, em R$ 16 milhões (descontado o valor do imóvel). Os R$ 16 milhões são o valor atribuído à propina paga pela OAS por dois contratos com a Petrobras.

"Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex­-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex­-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade", diz a sentença.

O ex-presidente ficou sabendo da condenação quando estava em seu escritório, no Instituto Lula. Ele ainda não se manifestou, assim como seus advogados que, na hora da divulgação da decisão, estavam em audiência com Moro devido a outro processo contra Lula. Eles continuam em audiência.

O PT, a CUT e movimentos sociais organizam para as 17h desta quarta uma manifestação na Paulista em solidariedade ao ex-presidente.

Lula foi condenado por corrupção passiva (seis anos) e lavagem de dinheiro (três anos e meio) por causa do tríplex.

Mas o juiz o absolveu na parte das acusações de ter recebido dinheiro da OAS para pagar o armazenamento de seu acervo do período presidencial.

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que pediu para a OAS pagar pelo armazenamento do acervo, também foi absolvido.

Na sentença de 238 páginas, Moro escreveu que "é de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei".

Moro disse que "a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário". E completou: "Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você'."

O juiz também criticou a atuação dos advogados do ex-presidente.

"Tem ele [Lula], orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa­ crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra", escreveu o juiz federal.

Moro afirmou que Lula "tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo, por exemplo sugerindo que, se assumir o poder, irá prender os Procuradores da República ou Delegados da Polícia Federal".

Escreveu o juiz: "essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever".

E completou, apesar de não pedir a prisão do ex-presidente: "Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

"A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", diz a sentença.

"Infelizmente o ex-presidente faltou com a verdade"

É a primeira condenação do petista. Moro acolheu as alegações da força-tarefa da Lava Jato de que o presidente recebeu o imóvel da OAS, uma das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, e ocultou a propriedade do bem.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da OAS para beneficiar a empresa em negócios com a Petrobras. Além do apartamento, Lula teria sido beneficiado pela construtora no armazenamento de seu acervo presidencial, entre 2011 e o ano passado. Sobre a questão do armazenamento, o juiz decidiu que a acusação não é procedente.

De acordo com os investigadores, Lula é o dono tríplex no Guarujá, construído pela OAS.

Em seu texto, Moro disse que "não se trata de levantar indícios de que o ex­-presidente e sua esposa eram os proprietários de fato do imóvel", mas de questionar contradições no depoimento de Lula.

O ex-presidente prestou dois depoimentos sobre o tríplex. No primeiro, à PF, afirmou que desistiu da compra após sua única visita ao local, em fevereiro de 2014.

Depois, em depoimento prestado a Moro, o ex-presidente disse que a desistência só ocorreu após uma segunda visita de Marisa Letícia ao local, que ocorreu meses depois, em agosto de 2014.

Então, Moro conclui: "A única explicação disponível para as inconsistências e a ausência de esclarecimentos concretos é que, infelizmente, o ex-presidente faltou com a verdade."

Ao todo, a corrupção envolvendo a OAS chegou a R$ 86 milhões, segundo o MPF. Os procuradores pediram então que Moro também condenasse Lula e os outros réus no processo ao pagamento desse montante a Petrobras. Entre os réus estão o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e dono da OAS, Léo Pinheiro.

Inicialmente, em 2005, a família Lula comprou cotas para o apartamento do condomínio que seria construído pela Bancoop, a cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A compra foi feita pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro.

A Bancoop não honrou o compromisso desse e de outros empreendimentos. A obra foi assumida pela OAS. A cobertura tríplex da torre de apartamento em frente ao mar passou a receber tratamento especial, com reformas, inclusão de um elevador interno, e móveis planejados de alto padrão.

Imagens e depoimentos colhidos pelo MPF mostram que Lula chegou a visitar o imóvel.

O dono da empreiteira, Léo Pinheiro, afirmou em seu depoimento que foi dado o tratamento especial porque o apartamento era de Lula. Em suas alegações finais, sua defesa reafirmou a acusação e pediu que a colaboração do empresário seja levada em conta no momento da sentença.

O ex-presidente negou ser dono do tríplex e chegou a afirmar ao juiz Sergio Moro que colocou "500 defeitos" no apartamento para não compra-lo, que o considerava pequeno para a família e que sequer necessitaria de um elevador interno no apartamento.

Já o armazenamento do acervo presidencial foi custeado pela OAS a pedido do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. A defesa de Okamotto disse não ver "qualquer ilegalidade" no armazenamento do acervo.

A acusação

A força-tarefa da Lava Jato atribuiu a Lula o papel de "comandante máximo do esquema de corrupção" na Petrobras e pediu punição que "não pode ser branda e neutra". Nas alegações finais, a acusação afirmou que "ao lotear a administração pública federal direta e indireta, com propósito criminoso, Lula distribuiu para o PT e para os demais partidos de sua base, notadamente o PP e o PMDB, verdadeiros postos avançados de arrecadação de propinas ou vertedouros de recursos escusos".

A defesa

O ex-presidente alegou inocência. A defesa de Lula, durante toda a tramitação do processo, acusou o julgamento de ser político e disse que o ex-presidente era vítima de "lawfare", quando os meios jurídicos são usados para uma perseguição que, neste caso, seria política. Os advogados do petista apontaram ainda que o apartamento permanece sob propriedade da OAS e foi apresentado à Caixa para aval de empréstimo.

A história

O processo do tríplex começou a tramitar na Justiça Federal do Paraná em setembro do ano passado, quando a força-tarefa apresentou a denúncia ao juiz Sergio Moro, mas as investigações ocorrem desde antes.

O estilo aguerrido tanto da defesa quanto da acusação marcou os depoimentos tomados pelo juiz Sergio Moro na Justiça Federal de Curitiba. Em diversos momentos, os advogados de Lula discutiram com procuradores e com o juiz.

Esse período foi pontuado também por polêmicas. Entre elas, a condução coercitiva de Lula, em março passado; a divulgação de conversa gravada com autorização judicial entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff; e a tentativa de Dilma de nomear o ex-presidente chefe da Casa Civil, o que lhe traria foro privilegiado fazendo com que o processo saísse das mãos de Moro e seguisse para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O powerpoint apresentado pelo procurador da República Deltan Dallagnol no dia da denúncia contra Lula em setembro passado alimentou a internet com memes, críticas e demonstrações de apoio.

O depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro, no dia 10 de maio, foi outro ponto forte da história do tríplex. Em Curitiba, onde ocorreu a audiência, havia manifestações pró e contra o petista. Lula foi à cidade seguido por uma caravana de dezenas de parlamentares e líderes de movimentos sociais.

Leia a íntegra da sentença.

Reprodução


Tatiana Farah é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ela pelo email tatiana.farah@buzzfeed.com.

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