Renan Calheiros (PMDB-AL) venceu mais uma.
O presidente do Senado, que se recusou a cumprir a determinação judicial que o afastava do cargo, acaba de ganhar um salvo conduto do STF.
Por maioria de 6 votos a 3, os ministros decidiram que ele não poderia ser afastado da presidência do Congresso por ter se transformado em réu.
Os ministros do STF julgavam a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que afastara o peemedebista na noite de segunda (5). A ordem não foi cumprida porque Renan recusou-se a receber o oficial de Justiça.
A porta para salvar Renan foi aberta pelo ministro mais antigo da corte (chamado de decano), Celso de Mello, que explicitou que ele nunca foi favorável a tirar da linha sucessória da presidência da República quem fosse réu.
Para ele, é possível que um réu ocupe a presidência da Câmara ou do Senado, por exemplo. Só não pode um réu, no caso de aberta a cadeira de presidente da República, assumir a cadeira do Palácio do Planalto.
Votaram com Celso de Mello: Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Carmen Lúcia.
Votaram pelo afastamento de Renan: Marco Aurélio, Rosa Weber e Edson Fachin.
Se, por um lado, a posição da maioria do STF foi uma vitória pessoal de Renan, por outro, também foi do Legislativo, que se fortaleceu frente a outro Poder da República.
Desde a prisão de Delcídio do Amaral que parte dos senadores discutia uma forma de dizer ao Judiciário (a procuradores da República e a juízes) algo no sentido de que 'quem manda no Legislativo são os parlamentares’. Ou ‘vocês ai estão com poder demais e os eleitos pelo povo somos nós’.
Ontem, ao longo do dia, os senadores aliados de Renan entenderam que havia chegado o momento de acabar com a fragilização frente ao Judiciário.
Concordaram que o fato de um ministro sozinho ter decido afastar o presidente do Senado seria o melhor mote para uma resposta.
Além de não cumprir a decisão de Marco Aurélio, passaram o dia, e a manhã de hoje, fazendo aquilo que fazem de melhor: política.
Diversos parlamentares entraram em contato com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e com outros ministros da corte.
Em nome da governabilidade, da estabilidade do país e de aprovação das reformas para melhorar a economia, disseram que Renan deveria ficar na presidência do Senado.
Disseram ainda que tal situação, inclusive, colocaria panos quentes na crise entre os poderes, que foi iniciada com a decisão de Marco Aurélio e agravada com o não cumprimento por Renan e pela Mesa Diretora do Senado.
O ministro Luiz Fux, que votou junto a maioria, foi bastante explícito em seu voto ao dizer que o STF tinha de analisar o caso com “a responsabilidade política” que era imposta à corte.
Equacionada a situação política, a roupagem jurídica para solucionar o caso coube a Celso de Mello.
Findo o julgamento, Renan seguirá na presidência do Senado e a PEC do Teto dos gastos será votada na semana que vem.
O ano legislativo será encerrado no dia 15 e próximos capítulos da queda de braço entre o Legislativo e o Judiciário acontecerão no ano que vem, quando serão analisadas as medidas contra a corrupção, o projeto de abuso de autoridade e, especialmente, os processos da Lava Jato.