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Isso é o que você precisa saber sobre as investigações que Fachin abriu com a delação da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, já autorizou a abertura dos inquéritos contra 8 ministros do governo Michel Temer e 71 congressistas.

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O que sabemos até agora

  • Fachin autorizou investigações contra 8 ministros do governo Temer; entre eles, Eliseu Padilha e Moreira Franco, auxiliares mais próximos de Michel Temer.
  • Embora citado na delação da Odebrecht, o presidente não é alvo de inquérito porque não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato.
  • Como não têm mais prerrogativas de foro, suspeitas contra os ex-presidentes Lula e Dilma foram remetidas para instâncias inferiores.
  • Líderes do PSDB também são atingidos: Aécio e Serra serão investigados.
  • Fachin enviou suspeitas contra Alckmin e Haddad para STJ e Justiça Federal de SP.

Atualizações

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CORREÇÃO: São 8, não 9, os ministros de Temer investigados na lista do Fachin.

Na noite de terça (11), a primeira informação dava conta de que eram 9 os ministros de Temer investigados na lista do Fachin. Na verdade, são 8.

O procurador Rodrigo Janot pediu investigação sobre atos de corrupção contra 9 ministros – um terço do atual governo. O ministro Fachin abriu inquéritos contra 8 e devolveu à PGR um inquérito, contra Roberto Freire (Cultura), para avaliar se a imputação de crime não estava prescrita (fora do prazo legal para processo).

A informação foi corrigida no restante desta reportagem,

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FHC e tucanos paulistas

Além das delações que citam o governador Geraldo Alckmin, o STF enviou para as instâncias inferiores o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de importantes tucanos paulistas.

Entre eles, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez. O deputado também foi alvo de denúncias durante a CPI estadual que investigou a máfia da merenda escolar.

Outros líderes do PSDB citados nas delações são o ex-ministro José Aníbal, o deputado estadual Barros Munhoz, Edson Aparecido, ex-secretário de Alckmin, e o ex-deputado Ricardo Montoro.

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O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) é mais conhecido pelo pai, o ex-poderoso e agora preso José Dirceu. Segundo a Odebrecht, o pai acertou dinheiro para a campanha do filho, de 2008 a 2014. Foram R$ 600 mil. Embora o dinheiro fosse para o filho, a Odebrecht registrava como o Guerrilheiro.

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Candidato derrotado a prefeito de São Paulo, Celso Russomano (PRB) se valeu do caixa dois da Odebrecht em 2010, quando se candidatou a deputado. Foi quase um troco para a empreiteira: R$ 50 mil. Ele aparece na planilha da empresa como Itacaré.

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O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) vai responder pelo crime de caixa 2. Segundo delatores da Odebrecht, o departamento de propina da empresa lhe pagou R$ 200 mil, dividido em duas parcelas, no ano de 2010.

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O deputado gaúcho Marco Maia (PT) levava o apelido de Gremista na Odebrecht. Levou, também, R$ 1,35 milhão do setor de propinas, em 2014. Detalhe: a Lava Jato já estava na rua.

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O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), será investigado pelo suposto recebido de uma propina de R$ 1 milhão para apoiar a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) durante uma greve de trabalhadores em 2013.

Segundo dois delatores da Odebrecht, ele teria recebido o dinheiro em duas parcelas sob o codinome "Forte". O apelido é uma referência à central que Paulinho dirige, a Força Sindical.

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O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, também vai responder a novo inquérito. Corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de, entre 2010 e 2014, ter recebido do R$ 1,6 milhão do departamento de propinas da Odebrecht.

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Em uma obra da ferrovia Norte-Sul, a Odebrecht dividiu a propina por grupo político. Valdemar da Costa Neto, preso no mensalão, era praticamente dono do PR e de uma diretoria da Valec e, por isso, seu grupo levava 3% do contrato

Ex-presidente da República e um dos chefes do PMDB, José Sarney também indicou uma diretoria da Valec. Por isso, seu grupo político levou 1% do contrato da ferrovia Norte-Sul.

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Fernando Collor de Mello também responde a inquérito por corrupção e lavagem de dinheiro. EM 2010 o departamento de propina da Odebrecht lhe repassou R$ 800 mil.

Seu codinome? "Roxinho".

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho, ex-senador da Paraíba pelo PMDB, será investigado como um dos beneficiários dos R$ 10 milhões do esquema operado pelo então presidente da Transpetro, Sergio Machado. José de Carvalho Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e delator da Lava Jato, afirmou ainda ter feito pagamentos a Vital do Rêgo, relatando um repasse de R$ 350 mil.

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Ex-senador de direita e agora deputado socialista, Heráclito Fortes (PSB-PI) é acusado de receber R$ 200 mil em 2010, do setor de propinas da Odebrecht.

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Defensora da ética e daquelas que fala alto contra a corrupção, a petista do Rio Grande do Sul escorregou com a Odebrecht.

Em 2010, dizem os delatores, ela mesma foi atrás da Odebrecht e pediu R$ 150 mil. O dinheiro saiu do departamento de propina da companhia e ela responderá por caixa 2. Seu apelido para a operação foi Solução.

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O senador Agripino Maia (DEM-RN) foi acusado pela Odebrecht de ter recebido R$ 100 mil de seu departamento de propina em sua disputa pelo Senado. Vai responder pelo crime de caixa 2.

No mesmo inquérito também sobrou para seu filho, deputado Felipe Maia (DEM-RN), que recebeu R$ 50 mil e também será investigado por caixa 2.

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Dois dos mais aguerridos deputados que criticam a corrupção alheia, Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) e Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) são acusados de levar caixa dois.

O primeiro recebeu R$ 175 mil em 2006, por fora _ segundo a Odebrecht. Já Jarbas Vasconellos teria recebido R$ 2 milhões do setor de propinas, em 2010.

Lorenzoni, aliás, é o relator das "dez medidas contra a corrupção" na Câmara.

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Três maridos de senadoras serão investigados por causa de dinheiro que a Odebrecht diz ter repassado às campanhas de suas mulheres.

1. Márcio Toledo, marido de Marta Suplicy (PMDB-SP), atuou como arrecadador de sua campanha e teria sido responsável por dois repasses da Odebrecht que somaram R$ 1,5 milhão, segundo delatores.

2. Moisés Pinto Gomes, casado com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), foi citado por quatro delatores como intermediário de caixa 2 à campanha de sua mulher ao Senado, em 2014. O valor total soma R$ 500 mil.

3. Eron Bezerra, casado com a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), teria participado de uma reunião marcada pela Odebrecht para combinar propina à campanha de Grazziotin, de acordo com um delator.

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Até o Salame recebeu propina

A Odebrecht tinha interesses comerciais no Pará e, por isso, resolveu fazer um triplo caixa dois. No total, foi pago R$ 1,5 milhão. Atual ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, era o candidato ao governo do estado em 2014. Quem também recebeu foi o senador Paulo Rocha e o prefeito de Marabá, João Salame.

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O ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), foi citado por delatores da Odebrecht pelo repasse de R$ 200 mil em propina da Odebrecht. O dinheiro teria sido usado em sua campanha à Câmara dos Deputados em 2010. O codinome de Freire dado pela construtora é "Curitiba", segundo dois dos executivos que fizeram acordo de delação premiada.

O procurador Rodrigo Janot pediu investigação sobre atos de corrupção contra 9 ministros – um terço do atual governo. Fachin devolveu à PGR um inquérito, contra Roberto Freire (Cultura), para avaliar se a imputação de crime não estava prescrita (fora do prazo legal para processo).

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Ex-líder do movimento caras pintadas, que pediu a queda de Fernando Collor da presidência da República por corrupção, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi agraciado com caixa dois da Odebrecht em duas eleições. Em 2008, para prefeito de Nova Iguaçu, foram R$ 2 milhões e mais R$ 2,5 milhões em 2010, para o Senado. Não era por acaso: a Odebrecht via potencial no petista e também queria retribuir um programa de interesse da empresa na prefeitura. Lindbergh tinha dois apelidos: Lindinho e Feio.

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Apelidado de Botafogo, seu time de coração, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) responde a dois inquéritos. Num deles, é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 100 mil reais para ajudar na aprovação de medidas provisórias favoráveis à Odebrecht.

Noutro inquérito, Botafogo responde junto com seu pai, César Maia, também por corrupção e lavagem de dinheiro.

Mesmo sem ser candidato, em 2008, Botafogo solicitou e recebeu R$ 350 mil do setor de propinas da Odebrecht.

Em 2010, para a campanha do pai César, ele pediu R$ 600 mil. Sendo que, do montante, R$ 400 mil também saíram do departamento de propina.

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Ex-ministra da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) vai responder inquérito pela prática de caixa 2. Em setembro e outubro de 2014 recebeu da empreiteira duas parcelas de R$ 250 mil.

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Apelidado de "Caldo" pelo setor de operações de propinas da Odebrecht, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi é alvo de um inquérito por suspeita de ter recebido R$ 12 milhões da empresa em sua campanha à reeleição ao governo do Mato Grosso, em 2006.

No mesmo inquérito, o deputado Zeca do PT, é suspeito de receber R$ 400 mil para a campanha ao governo na mesma eleição. O apelido de Zeca é "Pescador".

O valor teria sido repassado para a campanha do então senador petista Delcídio Amaral, que assumiu a candidatura depois da desistência do governador Zeca do PT.

Maggi e Zeca do PT são denunciados nas delações de dois executivos da construtora.

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Aliado de Dilma Rousseff (PT) na campanha eleitoral 2014, o atual ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira (PRB), foi apontado por delatores como o responsável por receber R$ 7 milhões destinados pela Odebrecht ao seu partido.

O dinheiro teria sido resultado de um pedido do então tesoureiro da campanha petista, o ex-ministro e atual prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT), a Marcelo Odebrecht.

Além do herdeiro da Odebrecht, outros três ex-executivos delatores citaram Pereira como recebedor do dinheiro destinado ao PRB.

De acordo com o pedido de inquérito, o então tesoureiro petista requisitou dinheiro para campanha de partidos aliados a fim de fortalecer a coligação.

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Dois inquéritos foram abertos no STF para investigar o atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD).

Segundo a Odebrecht, ele cobrou propina por onde passou: Prefeitura de São Paulo e Ministério das Cidades. Foram seis anos de pagamentos, totalizando R$ 20 milhões.

Há um caso curioso, de cobrança dupla de propina. Segundo a Odebrecht, Paulo Vieira de Souza (Paulo Preto), então diretor de Engenharia da Dersa, pediu 5% por um contrato. E queria ainda R$ 2 milhões, como forma de adiantamento para a Kassab. Paulo Preto chamou esse pagamento de "abadá". A Odebrecht, contundo não pagou. Disse que já tinha feito pagamentos diretos a Kassab.

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A PGR pediu o arquivamento dos pedidos de inquérito de dois ministros do governo Temer: Antonio Imbassahy (PSDB), da Secretaria de Governo, e Raul Jungamann, da Defesa. Também foram arquivadas as petições de investigação do senador Romário (PSB-RJ) e dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Cláudio Cajado (DEM-BA) e Benito Gama (PDT-BA).

O sétimo arquivamento é sobre pessoas não identificadas relacionadas aos governos do Rio (1983-1986), São Paulo (1980-1982, 1987-1990 e 1991-1994), Paraná (1987-1990), Mato Grosso do Sul (1987-1990) e Santa Catarina (1987-1990).

Três petições foram devolvidas pelo STF para serem novamente analisadas pela Procuradoria. São as que citam o senador Fernando Bezerra Coelho (PE), líder do PSB no Senado, o deputado Irajá Abreu (PSD-Tocantins), que aparece na petição com seu nome de batismo, Irajá Silvestre Filho. A terceira petição a ser revisada tem como alvos os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Paulo Pimenta (PT-RS) e o ex-senador Sergio Zambiasi (RS).

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é mais um que, segundo a Odebrecht, usou o filho para fazer acertos. No total, seis delatores, em 12 depoimentos, relatam o caso.

Na campanha de 2014 ao governo de Alagoas, Renan Filho (PMDB) recebeu R$ 800 mil da Odebrecht. Houve ainda, segundo a delação, R$ 500 mil em caixa dois, em 2010. Os valores foram pagos em troca de uma obra no sertão alagoano e uma medida provisória.

Propinas de família 2

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é acusado de receber propina usando o filho como intermediário. O acerto foi de R$ 150 mil em doações para Rodrigo Jucá, candidato a vice-governador de Roraima em 2014.

O dinheiro, segundo o delator Cláudio Melo, foi em troca de emendas de Jucá numa medida provisória. O texto apresentado por Jucá, na verdade, tinha sido feito pela Odebrecht.

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A usina de Santo Antônio, em Rondônia, é um projeto multibilionário com a Odebrecht que rendeu propinas a diversos políticos: R$ 50 milhões.

O ex-deputado Eduardo Cunha teria levado R$ 20 milhões. Então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) recebeu R$ 10 milhões.

O mesmo valor seria destinado ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e o então deputado Sandro Mabel.

Outra usina, a de Jirau, teria rendido R$ 5,5 milhões em propina ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), o "Esquálido".

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No sistema de pagamentos de propinas da Odebrecht constam vários repasses a "Nervosinho", apelido dado pelos delatores ao ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB). Em 2012, diversas solicitações foram feitas para facilitar contratos para a Olimpíada de 2016.

Por isso, teriam sido repassados R$ 11 milhões a Paes no Brasil e R$ 5 milhões no exterior.

Como já disse Marcelo Odebrecht: não fosse sua empresa, não teria acontecido a Olimpíada do Rio…

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No inquérito aberto contra o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro Aloysio Nunes uma série de fatos são narrados.

Pra começar, os delatores dizem que se formou um ajuste de mercado para as obras do Rodoanel, e, após a Odebrecht vencer um dos lotes, Márcio Rodrigues Júnio, diretor da estatal Dersa, solicitou o pagamento de R$ 1,2 milhão.

Os delatores ainda dizem que Serra, então governador em 2007, promoveu uma repactuação de contratos com o governo. Ai foi quando entrou o então diretor da Dersa, Paulo Preto, e pediu R$ 2,2 milhões que foram pagos em contas do exterior.

Narram também pagamentos na casa dos R$ 6 milhões para campanhas e manter boa relação com o governo de São Paulo.

É citado ainda o pagamento de R$ 23 milhões através de contas no exterior operadas por Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes.

Sobre Aloysio Nunes, dizem que ele solicitou vantagem indevida, a pretexto de usar o dinheiro em campanha.

Os tucanos responderão por corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

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Há mais de um episódio na delação da Odebrecht que mostra que no, Congresso, algumas leis só passavam mediante pagamentos. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é suspeito de receber R$ 4 milhões na chamada "guerra dos portos", uma disputa fiscal que interessava a estados — e à Odebrecht. O ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) reclamou e também levou R$ 500 mil. Por uma Medida Provisória que tratava de créditos no exterior, Jucá também teria cobrado R$ 5 milhões. Segundo a Odebrecht, o dinheiro seria para ele e Renan Calheiros (PMDB-AL).

A MP 470/09, por exemplo, rendeu R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, enquanto a MP 613/13 outros R$ 100 milhões. Atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) teria recebido R$ 1 milhão, e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outros R$ 100 mil. O mesmo valor também teve como destino o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

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Numa das investigações abertas contra Aécio Neves, ele é acusado por delatores de ter recebido dinheiro para ajudar a Odebrecht a vencer licitações nos empreendimentos do Rio Madeira e usinas de Santo Antônio e Jirau. Segundo as delações, ele recebeu pagamentos em prestações que variavam de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões. Por isso, responderá por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Noutro dos inquéritos abertos por Edson Fachin, o senador Aécio é acusado por quatro delatores, entre eles o próprio Marcelo Odebrecht, que o parlamentar solicitou e recebeu vantagem indevida em seu favor e seus seus aliados políticos. Nesse caso ele responderá por corrução ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

No terceiro inquérito, Aécio responde junto com Dimas Toledo por ter recebido dinheiro da Odebrecht para financiar suas campanha presidencial e de seus aliados. Também responderá por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Na quarta investigação está Aécio e Antonio Anastasia. Dizem os delatores que pagaram a pedido do próprio Aécio R$ 5,4 milhões para a campanha ao governo de Anastasia em 2010. Houve ainda um outro pagamento em 2009, também para ajudar a campanha de Anastasia, de R$ 1,8 milhão. Eles responderão por corrupção ativa e passiva.

E no quinto inquérito, os colaboradores apontam, por meio de declaração e prova documental, que, no início de 2007, o senador Aécio Neves, recém-empossado para o segundo mandato de governador do Estado de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da 'Cidade Administrativa' (ou 'Centro Administrativo') de Minas Gerais, com o escopo último de obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras. Por isso, responderá por fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

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O STF enviou as petições que citam os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do PT, para as instâncias inferiores, como a Justiça Federal do Paraná. Os dois já não têm prerrogativa de foro e não precisam ser investigados pelo Supremo, embora alguns casos possam permanecer com o STF.O ministro Edson Facchin também remeteu para a Justiça Federal as petições que tratam de investigações de ex-ministro do governo petista, como Edinho Silva, Antonio Palocci, Guido Mantega, Jaques Wagner, A;exandre Padilha, Aloizio Mercadante, Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann.Outros petistas tiveram seus nomes citados e poderão ser investigados, como o senador Humberto Costa (PE).

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT) são citados nas delações da Odebrecht e poderão ser alvos de inquéritos das instâncias inferiores ao Supremo Tribunal Federal (STF).Como os dois não gozam de foro privilegiado no Supremo, o ministro Edson Facchin remeterá as delações dos executivos da Odebrecht para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso Alckmin, e para a Justiça Federal de São Paulo, no caso de Haddad. O STJ escolherá um relator para cuidar dos casos que envolvem autoridades como governadores. O relator confirmará o recebimento das delações no STJ e questionará a Procuradoria-Geral da República sobre a possível abertura de inquérito. O BuzzFeed Brasil apurou que o Ministério Público deverá pedir a abertura de inquérito na maioria dos casos.No caso de Haddad, Facchin remeterá as delações que citam o ex-prefeito para a Justiça Federal, que seguirá o mesmo trâmite do STJ e questionará o Ministério Público Federal. A citação a Haddad envolve também o publicitário João Santana, que fez a campanha do petista e dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula. Santana, que já esteve preso pela Lava Jato em Curitiba, teve sua delação homologada para o STF, num acordo de colaboração com a Justiça.O ministro Facchin enviou também à Justiça Federal de São Pulo as delações que podem resultar na investigação de duas obras do governo Alckmin: a linha 2 do metrô e supostos pagamentos indevidos para a construção da rodovia SP-225.

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Ministro da Casa Civil do governo Temer, Eliseu Padilha é acusado pela Odebrecht de cobrar propina para interferir numa licitação no Rio Grande do Sul para uma linha de trem. Entre 2008 e 2009, Padilha pediu 1% de um contrato de R$ 323 milhões _ ou seja, cerca de R$ 3 milhões. O delator, Benedicto Júnior, disse que Padlha cobrou para garantir a Odebrecht na licitação. Seu apelido, nas entregas de dinheiro, foi Bicuíra. Já o deputado Marco Maia, ex-presidente da Trensurb, solicitou o pagamento de 0,55% do contrato. O ex-ministro Paulo Bernardo pediu mais 1% para colocar a obra no PAC do governo federal. O inquérito foi autorizado pelo ministro do Supremo, Edson Fachin, e divulgado pelo Estadão.

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Uma das mais rumorosas revelações da delação da Odebrecht, a empreiteira cita os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (secretaria-geral) como intermediários de caixa-dois para o PMDB, com o aval do presidente Michel Temer. No total, seis delatores relatam o episódio.

De acordo com o Ministério Público, "há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por ELISEU PADILHA e MOREIRA FRANCO de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e de MICHEL TEMER, a pretexto de campanhas eleitorais".

A delação afirma que Moreira Franco cobrou R$ 4 milhões em 2014 para garantir condições favoráveis à Odebrecht no leilão de aeroportos. O responsável por recolher o dinheiro seria Padilha. A planilha da empreiteira registrou entregas no escritório de Padilha, com o código "Primo".

Segundo a delação de Cláudio Melo Filho, esse dinheiro foi acertado em jantar com Michel Temer, no Palácio do Jaburu. No total, foram R$ 10 milhões. O resto do dinheiro foi para a campanha de Paulo Skaf, do PMDB, ao governo de São Paulo.

O inquérito, autorizado por Fachin e divulgado pelo Estadão, relata ainda uma entrega no escritório de José Yunes, amigo pessoal de Temer. Quem entregou foi Lúcio Funaro, apontado como operador de Eduardo Cunha.

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Relator da Lava Jato no Supremo, o Tribunal Federal Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo de Michel Temer e contra 71 congressistas (29 senadores e 42 deputados federais). As acusações envolvem PMDB, PT e PSDB. A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo.