No pedido de prisão de Eduardo Cunha (PMDB), o Ministério Público Federal cita como justificativa a influência que ele "ainda mantém", apesar de ter sido cassado, "tendo participado de indicações de cargos políticos do governo Temer".
No despacho que decretou a prisão preventiva, o juiz Sergio Moro não menciona o atual governo federal, mas deixou claro que a cassação do mandato de Cunha não esvaziou o poder do peemedebista nem desmontou sua rede de influência, sem citar diretamente o governo federal.
Isso foi o que Moro escreveu sobre a força política de Cunha, mesmo sem mandato:
"Questão que aqui também se coloca é se a perda do mandato parlamentar teria sido remédio suficiente para prevenir novas obstruções."
"Mais uma vez, não é essa a compreensão deste Juízo, considerando o já referido modus operandi do acusado, de agir subrepticiamente e valer-se de terceiros para a prática de crimes. Embora a perda do mandato represente provavelmente um perda de poder, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência."
Horas após a prisão de Cunha, o presidente Michel Temer antecipou seu retorno ao Brasil para a manhã desta quinta (20) — o peemedebista encerrou, 12 horas antes do previsto, sua viagem oficial no Japão. O Palácio do Planalto não emitiu comentários sobre a prisão do peemedebista pela Lava Jato.
Segundo a assessoria de imprensa do Planalto, o avião fará uma parada nos Estados Unidos, para reabastecer, antes de voltar ao Brasil, onde deve chegar na manhã de sexta-feira (21).
A prisão de Eduardo Cunha foi o avanço mais contundente da Lava Jato sobre um cardeal do chamado "PMDB da Câmara", grupo político que chegou ao Planalto após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O núcleo-duro do Palácio do Planalto é composto pelo gaúcho Eliseu Padilha (Casa Civil) e pelo baiano Geddel Vieira Lima (Secretaria-Geral de Governo), peemedebistas que fizeram carreira política como articuladores do PMDB da Câmara, junto com Cunha.
Outro egresso do PMDB da Câmara é Moreira Franco (RJ), secretário responsável pelo programa de privatizações do governo federal. Carioca como Cunha, Moreira Franco é um dos conselheiros mais próximos de Temer.
Depois de ser cassado, Cunha passou a ligar Moreira Franco –a quem acusa de tê-lo abandonado no processo de cassação na Câmara– a irregularidades na Caixa Econômica Federal. Leia aqui.
A prisão de Cunha e o risco de ele se tornar um delator da Lava Jato monopolizaram as conversas no mundo da política de Brasília, nesta quarta.
Os rumores de uma possível delação foram alimentados pelo fato de Sergio Moro ter decretado a prisão preventiva de Cunha (sem data para terminar).
O juiz usou termos bastante duros e afirmou que há indícios de que Cunha praticou crimes de forma "reiterada, profissional e sofisticada."
"A dimensão e o caráter serial dos crimes estendendo-se por vários anos, é característico do risco à ordem pública."
"Afinal, as provas são, em cognição sumária, da prática reiterada, profissional e sofisticada de crimes contra a Administração Pública, por Eduardo Cosentino da Cunha, não só em contratos da Petrobras, mas em diversas outras áreas, não raramente com o emprego de extorsão e de terceiros para colher propinas. Da mesma forma, colhidas provas, em cognição sumária, da prática reiterada profissional e sofisticada de lavagem de dinheiro, com utilização de contas secretas no exterior para ocultar e dissimular produto de crimes contra a Administração Pública."
Estas são as acusações e suspeitas de corrupção contra Eduardo Cunha que foram listadas pelo juiz Sergio Moro:
- Processo penal e ação de improbidade que correm na Justiça Federal de Curitiba que apuram suposta propina de 1,3 milhão em contas na Suíça por lobista que intermediou venda de campo de petróleo para a Petrobras no Benin.
- Lobista Julio Camargo, que se tornou delator, diz que Cunha passou a ameaçá-lo com requerimentos contra suas empresas e só parou após receber US$ 5 milhões de propina envolvendo a contratação de dois navios-sonda da Petrobras.
- - Inquérito 4.207, que corre no Supremo Tribunal Federal, para apurar suposta solicitação e recebimento de propinas no projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e lavagem de dinheiro. Caso envolve suposta propina de R$ 52 milhões pagas pela Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia para obter recursos do Fundo de Investimentos do FGTS.
- - Inquérito 4.231 (STF) para apurar suposto abuso de poder consistente na apresentação de requerimentos no parlamento para extorquir adversários do intermediador de propinas Lúcio Bolonha Funaro;
- - Inquérito 4.232 (STF) para apurar supostos crimes de corrupção passiva no favorecimento do banco BTG por emendas parlamentares apresentadas quando era deputado federal.
- - Inquérito 4.245 (STF) para apurar supostos crimes de corrupção passiva em contratos de Furnas.
- - Inquérito 4.266 (STF) para apurar supostos crimes envolvedo desvios de fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica Federal.
A perspectiva de Cunha permanecer muito tempo preso preventivamente ajuda a espalhar o rumor de delação que envolva o Palácio do Planalto e do Congresso.
Uma das piadas que circularam em Brasília foi sobre o fim dos estoques de remédios para ansiedade na tarde desta terça.
O estoque de rivotril vai acabar em Brasília quando o cunha for depor
O advogado distribuiu uma nota em nome do deputado cassado em que Cunha classifica de “absurda” a ordem de prisão. Isso é o que diz a defesa dele:
“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, diz a nota do preso, que completa: “meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão”.
