O Ministério Público (MP) encaminhou à Polícia Federal (PF) dois pedidos de abertura de inquérito sobre as contas de campanha do vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM). A PF vai decidir se abre ou não investigação.
No dia 13 passado, o BuzzFeed Brasil revelou que Holiday, um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), não declarou o pagamento a um grupo cabos eleitorais na campanha à Câmara dos Vereadores. Planilhas indicam que o número de cabos eleitorais não declarados pode chegar a 26.
As despesas foram feitas em setembro e não constam da prestação de contas do vereador apresentadas à Justiça Eleitoral. Dinheiro não contabilizado configura caixa dois.
Um dos pedidos de inquérito foi encaminhado pelo promotor eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Luiz Henrique Dal Poz, nesta terça-feira (28), baseado em uma representação do PT.
O outro pedido de inquérito foi feito pela promotora Ana Beatriz Frontini, da 6a zona eleitoral, juntou as duas representações – a do PT e outra do próprio Holiday.
Segundo Dal Poz, em caso de fraude, é possível que o vereador tenha ferido o artigo 350 do Código Eleitoral, que pune quem "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".
O artigo 350 é o mesmo que tem sido usado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para enquadrar penalmente o caixa dois, delatado por executivos da Odebrecht na Lava Jato.
De acordo com esse artigo, a pena em caso de condenação para quem adultera ou omite informações de documento público é de reclusão (prisão) de até cinco anos e pagamento de multa.
Embora não tenha respondido aos pedidos de informações e entrevistas do BuzzFeed Brasil, Holiday se defendeu por meio de vídeos nos quais diz que é vítima de uma suposta perseguição e nega as irregularidades.
Na manifestação do último domingo, Holiday fez um discurso no palanque do MBL contra a prática do caixa dois.
"Não interessa se o presidente da Câmara [dos Deputados] é do DEM, nós não vamos engolir anistia ao caixa 2, não vamos engolir o foro privilegiado", discursou.