O TRF-4 (Tribunal Regional Federa da 4a Região) liberou nesta terça-feira o acórdão do julgamento de duas semanas atrás que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 1 mês de prisão.
Acórdão é o nome técnico da decisão que junta o relatório do caso e a íntegra dos votos dos desembargadores.
A publicação do documento é importante porque, a partir dela, abrem-se prazos para a apresentação de recursos na própria corte, os chamados embargos declamatórios.
Depois de notificado da publicação, Lula terá dois dias para apresentar os recursos. Caso exista dificuldade para a notificação, o prazo final para recorrer é o dia 20 de fevereiro. Procurada, a defesa de Lula não quis comentar.
O TRF-4 tem levado em média dois meses para analisar esse tipo de recurso. Com a eventual negativa do pleito, a corte poderá determinar a prisão do ex-presidente.
Avaliando que a tendência do TRF será a negativa do recurso, os advogados de Lula já enviaram um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar que o ex-presidente seja preso após a análise dos declamatórios.
O BuzzFeed News ouviu três advogados que atuam em casos da Lava Jato no TRF-4. Eles foram unânimes em afirmar que o tempo entre o julgamento de Lula e a publicação do acórdão no caso é equivalente ao de processos semelhantes no tribunal.
Uma razão para a celeridade citada pelos advogados é que os desembargadores costumam levar seus votos já escritos no julgamento, e a publicação do acórdão depende apenas da transcrição das notas taquigráficas da sessão.
