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Janot deixa Temer fora das investigações geradas pela delação da Odebrecht

Tal como fez com Dilma quando ela ainda estava na Presidência, Janot diz que Temer não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao mandato.

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Citado nas delações da Odebrecht e figurando em inquéritos que tratam de seus aliados como Eliseu Padilha, o presidente Michel Temer não será investigado pela Lava Jato neste momento.

Tal como aconteceu com Dilma Rousseff em 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao STF que Temer não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao seu mandato.

Por isso, sua eventual participação no esquema que arrecadou dinheiro da Petrobras para partidos só poderá ser investigada após o término de seu mandato presidencial.

A decisão de Janot é baseada no artigo 86 da Constituição. Em seu parágrafo quarto é dito o seguinte:

§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Nas delações da Odebrecht, Temer é citado pelo ex-presidente do grupo que leva seu nome, Marcelo, e por alguns dos ex-executivos da empresa.

Ele participou de um jantar no Palácio do Jaburu em 2014 quando teriam sido acertados repasses de R$ 10 milhões para o PMDB.

Desde que a situação veio à tona no fim do ano passado, após o BuzzFeed Brasil publicar a delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, Temer tem dito que pediu apoio financeiro à empreiteira, mas que não tratou de valores ou recursos de caixa 2.

Em 2015, quando Janot tomou a mesma decisão e impediu que Dilma Rousseff fosse investigada após seu nome aparecer em delações da Lava Jato, partidos de oposição — que hoje fazem parte da base do governo — protestaram contra a medida.

O atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, e líderes do DEM e do PSDB foram à Procuradoria-Geral da República pedir que Janot alterasse seu entendimento e investigasse Dilma.

Para o grupo a Constituição não impedia uma investigação contra a presidente, barrava somente o oferecimento de uma denúncia.

Ainda em 2015, Janot manteve seu entendimento e fixou que, não podendo ser apresentada uma denúncia, também não se deveria poder falar em investigação até o término do mandato.

No caso de Dilma, e uma vez que ela está fora da presidência, o procurador já determinou a remessa de delações para instâncias inferiores da Justiça, onde será investigada.

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Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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