back to top

Isso é o que muda com a reforma trabalhista aprovada no Senado

A terceirização vai crescer e o acesso à Justiça do Trabalho vai ficar mais caro e mais difícil.

publicado

A reforma aprovada por 50 votos a 26 no Senado altera profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção presidencial.

Para evitar alterações que provocariam uma nova tramitação na Câmara, o governo Michel Temer prometeu realizar, por meio de Medida Provisória, mudanças em pontos que têm resistência dos senadores.

Para garantir a aprovação do texto-base, o governo promete manter, através de MP, o imposto sindical, regulamentar o trabalho intermitente (pagamento por hora) e o trabalho de gestantes em lugares insalubres.

A sessão foi tensa. Em um protesto, senadoras da oposição ocuparam a mesa diretora e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mandou apagar as luzes do plenário. O protesto durou 7 horas.

Estes são os principais pontos:

1. Acordos entre patrões e empregados passam a prevalecer sobre a legislação.

2. A atividade-fim, principal atividade da empresa, poderá ser terceirizada.

3. Bancos de horas para compensar o pagamento de horas-extras poderão ser estabelecidos pela empresa sem acordo com os sindicatos de trabalhadores.

4. Demissões não precisam mais ser homologadas por sindicatos.

5. O acesso à Justiça do Trabalho vai ficar mais caro e mais difícil. Haverá um limite para valores de indenizações em decisões da Justiça do Trabalho.

6. Tempo usado para deslocamento não vai mais ser remunerado.

7. Fim do imposto sindical (aquele dia de trabalho descontado do trabalhador uma vez por ano para financiar os sindicatos vai deixar de existir).

8. Criação de contratos intermitentes (pagamentos por hora).

9. Permite que mulheres grávidas ou ainda amamentando possam trabalhar em áreas insalubres, se tiverem um atestado médico.

10. Fim da obrigação de negociação dos sindicatos em demissões coletivas.


Graciliano Rocha é Editor de Notícias do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email graciliano.rocha@buzzfeed.com.

Contact Graciliano Rocha at Graciliano.Rocha@buzzfeed.com.

Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

Contact Alexandre Aragão at alexandre.aragao@buzzfeed.com.

Got a confidential tip? Submit it here.