BC não investigou indícios de irregularidades no Panamericano, diz sindicato

Problema foi detectado na área de cartões de crédito antes da venda para a Caixa, mas investigação não foi feita, segundo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.

A fiscalização do Banco Central detectou indícios de irregularidades na área de cartões de crédito do Banco Panamericano, antes que uma parte da instituição financeira fosse adquirida pela Caixa Econômica Federal. A investigação, entretanto, não seguiu em frente.

A afirmação é do presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Piffer. A operação envolvendo a venda do Panamericano para a Caixa e, de uma parte dele, mais tarde, para o BTG Pactual é o foco da operação Conclave, deflagrada na quarta pela Polícia Federal.

Na quarta, o BuzzFeed Brasil revelou que a PF e do Ministério Público levantaram a sugestão de que o BC já tinha indícios de fraudes quando autorizou preliminarmente que a Caixa Econômica comprasse o banco Panamericano, à época controlado pelo grupo Silvio Santos.

Em maio de 2010, técnicos do Banco Central começaram a desconfiar das inconsistências contábeis. Em junho, é comunicada a autorização preliminar e, em julho, a Caixa pagou R$ 232 milhões.

“A fraude só chegou a níveis tão altos, porque a fiscalização do BC parou nas chefias”, disse Piffer ao BuzzFeed Brasil.

Segundo ele, em vez de permitir o aprofundamento da investigação, como sugeria o trabalho do analistas que encontrou inconsistências entre o sistema de compensação e os dados do balanço do Panamericano, o BC optou por enviar questionamentos à direção da instituição – o que se mostrou, diz o dirigente sindical, inócuo.

“A falta de autonomia do analista do BC, que não pôde prosseguir por conta própria na investigação mesmo quando encontra fortes indícios de fraude, é fator de impunidade que lesa consumidores e, no caso do PanAmericano, o erário”, disse Piffer.

Outro lado

O BuzzFeed Brasil procurou o Banco Central sobre as alegações do presidente do sindicato, Daro Piffer, de que alegadas irregularidades na área de cartões do Panamericano não teriam sido investigadas pela instituição.

A autarquia disse que não comentaria “trabalhos específicos realizados em entidades reguladas” por força de lei.

Mais cedo, o Banco Central havia divulgado uma nota em que afirma que os procedimentos durante a análise da compra de ações do banco pela Caixa foram “técnicos, hígidos, abrangentes, regulares e aderentes às competências legais.”

Aqui a íntegra da nota da instituição a respeito da operação Conclave:

Considerando as informações divulgadas em torno da Operação Conclave, o Banco Central (BC), na condição de regulador do Sistema Financeiro Nacional, esclarece que:

a) Os procedimentos do Banco Central durante análise da aquisição de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações foram técnicos, hígidos, abrangentes, regulares e aderentes às competências legais desta Autarquia.

b) A autorização concedida pelo BC em julho de 2010 foi definitiva. Não existe a figura de autorização provisória para operações desse tipo. Tanto assim, que não houve um segundo Voto para nova deliberação da Diretoria Colegiada, visto que a decisão do Colegiado tem caráter definitivo.

c) Por meio de criteriosas verificações técnicas do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) e jurídicas da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), conclui-se pelo cumprimento das exigências técnicas e legais pelas partes interessadas. A decisão definitiva da Diretoria Colegiada é a conclusão desse processo, não havendo ingerência de nenhum Diretor, nem mesmo do titular da área, durante as análises técnicas e jurídica.

d) Após a decisão da Diretoria Colegiada (sempre definitiva), é praxe em casos da espécie que existam procedimentos adicionais para que as partes concluam a transação. Essa etapa é acompanhada pela área técnica, no caso o Deorf, que então emite ofícios às partes interessadas.

e) O tempo de tramitação do processo em questão no BC foi de aproximadamente sete meses até a decisão final da Diretoria e de um ano até a adoção das providências adicionais, o que se configura um lapso temporal comum para casos da espécie. Portanto, no BC não houve açodamento ou pressa na análise do caso, tendo as áreas técnicas, jurídica e a Diretoria Colegiada dedicado a ele o tempo necessário para os procedimentos de praxe.

f) À época das análises técnica e jurídica do pleito e da aprovação pela Diretoria Colegiada (15 de dezembro de 2009 a 15 de julho de 2010), não havia qualquer indício de fraude na contabilidade do Banco Panamericano ou das graves irregularidades identificadas pelo próprio BC.

g) A atuação do BC no mesmo caso já foi analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mais de uma oportunidade, tendo sempre aquela Corte concluído pela correta atuação do Banco Central e de seus dirigentes no caso.

h) Por fim, é importante destacar que foi o BC que deu origem a essa investigação. Em novembro de 2010, após constatar irregularidades na condução dos negócios pelo Banco Panamericano, o BC comunicou indícios de crime ao Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o BC aplicou penas de multa e de inabilitação aos envolvidos e atua até hoje como assistente de acusação do MPF em ação penal em curso na Justiça Federal de São Paulo.

Veja também:

PF diz que Banco Central pode ter facilitado prejuízo de R$ 232 mi para Caixa

PF investiga compra de banco Panamericano pela Caixa

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Graciliano Rocha é Editor de Notícias do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email graciliano.rocha@buzzfeed.com.
 
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