O Ministério Público denunciou nesta quarta-feira (22) o fazendeiro que usou uma braçadeira nazista em um restaurante de Unaí (MG) no mês passado.
José Eugênio Adjuto, 57, chegou a ser abordado, mas, embora seja crime a apologia ao nazismo, ele não foi preso porque a polícia afirmou que sentiu “insegurança jurídica” para cumprir a lei.
A denúncia do Ministério Público se baseia na lei 7719/89, cujo 1º parágrafo do artigo 20 afirma que é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
A pena prevista, em caso de condenação, é de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
De acordo com as apurações da promotora Sofia Frange de Oliveira, que ofereceu a denúncia à Justiça de Unaí, o homem foi instado por duas vezes a retirar a braçadeira por clientes que se revoltaram, mas se negou a fazê-lo.
A braçadeira com a suástica teria sido fabricada pelo próprio denunciado, de forma artesanal. Ele usou a faixa no braço esquerdo, acima do cotovelo, como usavam os soldados e partidários do nazismo.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público de Minas, “as investigações apontaram que o homem possui posicionamentos extremistas e conhecimento histórico sobre a 2ª Guerra Mundial, bem como sobre a representatividade do símbolo”.
O caso ocorreu no dia 14 de dezembro passado e viralizou nas redes sociais. Chamada, a polícia compareceu ao local, mas não o levou preso, apesar do flagrante.
Na ocasião, o porta-voz da PM de Minas, o major Flávio Santiago, afirmou ao BuzzFeed News que os policiais tiveram dúvidas se deviam prender o homem.
"Os militares ali tiveram a dúvida se 'veicular', que é uma parte da lei que trata do assunto, se aquilo seria um tipo de veiculação ou se seria algo que tivesse alguma insegurança jurídica. Existem várias formas de se veicular", disse ele.
Ele negou crime
Dias depois, Adjuto foi indiciado pela Polícia Civil em Unaí. Houve buscas em sua fazenda, mas nenhum material alusivo ao nazismo foi apreendido.
Segundo reportagem da Record na época, em seu depoimento o fazendeiro afirmou que usou a suástica como "símbolo de felicidade, não do nazismo". Ele disse estar sofrendo de depressão pela morte recente de sua mãe