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PM de Minas diz que não prendeu homem com símbolo nazista por "insegurança jurídica"

Fazendeiro usava uma braçadeira de suástica em restaurante e não foi incomodado pelos policiais.

A Polícia Militar de Unaí (MG) não prendeu o fazendeiro José Eugênio Adjuto, que usava uma braçadeira com a suástica em um restaurante da cidade, porque disse ter ficado na dúvida se o homem cometia mesmo um crime.

O caso aconteceu no sábado (14) à tarde no restaurante Booteco e dezenas de pessoas que estavam no local acionaram a Polícia Militar. No entanto, a PM chegou, conversou com o gerente, nem sequer abordou o fazendeiro, e se retirou.

Reprodução/Twitter

"Os militares ali tiveram a dúvida se 'veicular', que é uma parte da lei que trata do assunto, se aquilo seria um tipo de veiculação ou se seria algo que tivesse alguma insegurança jurídica. Existem várias formas de se veicular", afirmou ao Buzzfeed News o porta-voz da PM de Minas, o major Flávio Santiago.

A lei citada pelo policial é a 7716/89, que pune os crimes de racismo. No primeiro parágrafo do artigo 20 da lei, é explicitado que é crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo". A pena é de prisão de dois a cinco anos, além de multa.

O major disse que usar o símbolo, na opinião dele, "é abominável".

"Mas daí a um procedimento de prisão imediata naquele local...", afirmou. O militar disse que a PM "reprime e reprova" o uso da suástica.

"O problema é que o ambiente jurídico... é mais fácil levar essa informação [para o comando da polícia] a simplesmente retirá-lo [o homem] do restaurante."

"A PM tem que cumprir a lei"

"A lei é clara. A discussão é se a lei é constitucional ou não por ferir o princípio da liberdade de expressão. Mas essa é uma discussão jurídica. A princípio, a PM tem de cumprir a lei", afirmou o diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), Oscar Vilhena.

Vilhena disse que a aplicação da lei já foi discutida no STF (Supremo Tribunal Federal) e o entendimento é que, mesmo que não esteja diretamente atrelado à incitação de violência, o uso da suástica constitui um crime em si.

"De qualquer sorte, os militares enviaram o nome por boletim de ocorrência simplificado para o comando, que já remeteu à polícia investigatória. Ou seja, o indivíduo vai responder de qualquer forma e não houve a necessidade de nenhum tipo de força policial", disse o major Santiago ao BuzzFeed News.

O BuzzFeed News entrou em contato com o advogado do fazendeiro, mas ele disse que ainda não havia conversado com o cliente.

A Federação Israelita de Minas Gerais divulgou nota de repúdio à atitude do fazendeiro.

Reprodução

Um primo do fazendeiro também repudiou a atitude de José Eugênio, conhecido como Zecão. Ele afirmou que, a despeito de problemas psicológicos, acreditava que o parente tinha plena consciência do que havia feito. Francisco Adjuto, no entanto, queixou-se das ofensas que sua família está recebendo.

"Ao ser identificado o meu primo, muitas pessoas passaram a agredir a minha família, os Adjutos, como um todo, coisa que eu absolutamente não concordo, pois não sou responsável pelas sandices de qualquer parente meu, e principalmente levando-se em consideração que os dedos das mãos não são iguais. Abomino o que meu parente fez", escreveu ele.


Tatiana Farah é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ela pelo email tatiana.farah@buzzfeed.com.

Contact Tatiana Farah at Tatiana.Farah@buzzfeed.com.

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