Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devem pedir ainda nesta quarta-feira (19) a libertação do petista.
O fundamento será a decisão liminar (decisão provisória) do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para soltura de todos os presos após condenação em segunda instância, cujos processos não tenham transitado em julgado.
"Se ele não for solto imediatamente, nós ingressaremos com um pedido para a soltura", disse José Roberto Batocchio, um dos advogados do ex-presidente.
"Encontramos finalmente um juiz no STF que cumpre a Constituição, diferentemente de outros", afirmou Batocchio. O STF já havia decidido em plenário este ano pela legalidade do início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
A liminar de Marco Aurélio foi concedida nesta quarta-feira no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54, movida pelo PC do B.
A 12ª vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente, informou que ainda não havia sido informada sobre a liminar de Marco Aurélio.
Em sua página no Twitter, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que já ingressou com uma petição para a libertação do petista.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE