O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, condenou a 8 anos e 4 meses de prisão o publicitário João Santana, que coordenou a comunicação das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014).
Além de Santana, condenado por lavar dinheiro, outras cinco pessoas foram sentenciadas, incluíndo a mulher dele, a publicitária Mônica Moura. A ação trata do pagamento de propina pela empresa Keppel Fels, por contratos da Petrobras.
Na sentença, Moro cita o pagamento de US$ 4,5 milhões em propinas ao Partido dos Trabalhadores. O dinheiro foi disponibilizado pelo lobista Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, e intermediado pelo então tesoureiro da sigla, João Vaccari Neto. Ambos também foram condenados.
Esse valor foi pago em uma conta de João Santana e Mônica Moura na Suíça, logo após a campanha presidencial de Dilma em 2014.
Moro sustenta em sua decisão que o dinheiro pago ao casal dizia respeito a serviços prestados à campanha presidencial petista: "A lavagem de dinheiro encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável”, escreveu.
O juiz considerou grave a sofisticação para realizar os pagamentos usando contas secretas no exterior.
"Com efeito, para o recebimento dos valores, foram utilizadas contas em nome de offshores no exterior, tanto pelo pagador como pelo recebedor, além de ter sido falsificado contrato de prestação de serviços para dar aparência lícita às transações", escreveu.
Ignorância deliberada foi punida pelo juiz
Moro disse que as versões de João Santana e Mônica Moura de que desconheciam a origem ilegal dos recursos repassados no exterior pelo lobista Zwi Skornicki não corresponde a realidade.
Na sentença, o juiz mencionou o caso de um ex-sócio de João Santana do PT que foram absolvidos no julgamento do mensalão por falta de provas e afirmou que o caso deveria ter servido de alerta aos marqueteiros que fazem campanha com dinheiro não contabilizado.
"É impossível que essa alerta não tenha sido percebido por Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho, considerando a notoriedade do julgado da Ação Penal 470, e a proximidade de José Eduardo Cavalcanti de Mendonça com João Cerqueira de Santana Filho, ambos sócios no passado. Aliás, a declaração no inquérito de Mônica Regina Cunha Moura confirma que o alerta foi percebido, mas deixado de lado", escreveu Moro.
Mais adiante, o magistrado demonstrou irritação com a postura de "ignorância deliberada" de Mônica Moura para evitar saber a origem do dinheiro.
Ele anexou um trecho do depoimento de Skornicki:
Juiz Federal: Em algum momento houve alguma indagação da parte dela [Mônica Moura] do que eram esses pagamentos?
Zwi Skornicki: Não, senhor.
Juiz Federal: Algum comentário sobre a origem desses valores?
Zwi Skornicki: Também não.
Juiz Federal: Alguma preocupação externada por ela quanto ao recebimento desses valores?
Zwi Skornicki: Nenhuma.
Juiz Federal: Ela chegou a indagar ao senhor, por exemplo, se isso não se tratava de propinas em contratos?
Zwi Skornicki: Não fez pergunta nenhuma.
Juiz Federal: O senhor fez algum esclarecimento por sua conta?
Zwi Skornicki: Também não.
Moro considerou o comportamento indício de dolo (agir de propósito), que pesou negativamente para os réus na sentença: "A postura de não querer saber e a de não querer perguntar caracterizam ignorância deliberada e revelam a representação da elevada probabilidade de que os valores tinham origem criminosa e a vontade realizar a conduta de ocultação e dissimulação a despeito disso".