A mudança de posição de Celso de Mello, ministro que está há mais tempo no STF, foi fundamental para o sucesso da manobra que envolveu os três Poderes da República e resultou na permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) à frente da presidência do Senado Federal.
Em novembro, quando o Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação em que a Rede Sustentabilidade questiona se réus poderiam ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, Celso de Mello acompanhou o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, pelo afastamento. Nesta quarta-feira (7), mudou de ideia.
Iniciada em maio, a ação da Rede surgiu com outro alvo: o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Quando a sigla entrou com a ação, Renan — apesar de ser figura central em inquéritos da Operação Lava Jato — ainda não era réu. A situação mudou no dia 1º de dezembro, quando o STF abriu uma ação penal contra o presidente do Senado por peculato (desvio de dinheiro público).
Em 3 de novembro — dia do primeiro julgamento —, portanto, o presidente do Senado ainda não era réu. Dez ministros participaram daquela sessão, e cinco já haviam votado a favor do afastamento de réus que ocupassem cargos na linha sucessória.
Foi quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas da ação, ou seja, mais tempo para analisar a questão antes de dar seu voto. Antes de o julgamento ser suspenso indefinidamente, no entanto, Celso de Mello pediu para antecipar o voto dele.
Por ser o ministro mais antigo do tribunal — figura que se chama "decano" —, Mello é sempre o último a votar antes da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Em 3 novembro, o pedido de antecipação do ministro Celso de Mello foi interpretado como um recado a Renan.
Em outubro, o atrito entre Senado e Judiciário ficou mais agudo, após o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira autorizar a prisão de policiais legislativos e buscas e apreensões dentro do Senado. À época, Renan se referiu ao magistrado como “juizeco” e disse que ele havia “atentado” contra um Poder da República. A fala do senador provocou revolta na magistratura.
Com o voto de Mello, também a favor do afastamento, o STF formou maioria em relação ao tema, já que 6 dos 10 ministros votaram pela inabilitação de réus na linha sucessória antes de Toffoli pedir vistas.
"O fato é que não tem sentido que os substitutos eventuais pudessem ter, eu diria, mais poder do que o próprio titular do mandato", disse o decano, ao defender que, como a Constituição determina que o presidente da República não pode ficar no cargo enquanto responde a ação penal, o mesmo deve valer para os cargos na linha sucessória.
Assista à íntegra do voto:
Aqui o final do voto:
(...) O fato é que tal como demonstrou e muito bem demonstrou o eminente ministro Marco Aurélio, a respeitabilidade das instituições republicanas representa, na verdade, o núcleo que informa e conforma esse processo de afastamento cautelar. Por isso, senhora presidente [Cármen Lúcia], com essas breves considerações, antecipando o meu voto, eu acompanho integralmente a manifestação do eminente ministro relator.
Nesta quarta (7), porém, Celso de Mello voltou atrás.
O decano começou seu voto fazendo um elogio ao ministro Marco Aurélio, que "sempre se destacou por sua irrepreensível dedicação à causa pública e modelar reverência ao primado da Constituição e à prevalência das leis desta República".
Depois, disse que se equivocou em 3 de novembro ao concordar integralmente com o colega. Celso de Mello afirmou que, ao reler o voto de Marco Aurélio, concordava apenas com a conclusão de que réus que ocupam cargos na linha sucessória não podem substituir o presidente.
Mas não com o afastamento desses réus dos cargos que ocupam originalmente, como é o caso de Renan. Outros dois ministros acompanharam a manobra do decano, Luiz Fux e Teori Zavascki, que haviam acompanhado integralmente o voto de Marco Aurélio em novembro e, desta vez, seguiram Celso de Mello.
Leia a íntegra do voto no site do STF.
Aí Celso de Mello "consertou" seu voto anterior, ao dizer que "ficarão impossibilitados de
exercer o ofício de Presidente da República, muito embora conservem a
titularidade funcional dos cargos de direção de suas respectivas Casas".
E assim foi a decisão da maioria. Renan deixou a linha sucessória da Presidência da República, mas continua como presidente do Senado Federal.
