O julgamento da ação que pede o fim proibição de doação de sangue por homens gays, no STF, foi interrompido nesta quinta (26), após o ministro Gilmar Mendes pedir mais tempo para analisar a questão. Não há prazo para o tema ser retomado.
Todos os ministros do STF têm a prerrogativa de pedir vistas (mais tempo) para analisar qualquer ação. Não há prazo para o julgamento ser retomado — o que depende apenas da vontade do ministro que pediu vistas que, no caso, é Gilmar.
Há casos, em que ações ficam paradas durante anos por causa de pedidos de vistas. Um exemplo é o julgamento da discriminalização da maconha, que foi interrompido em setembro de 2015 por um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro — neste caso, o ministro Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de Teori, "herdou" o pedido de vistas.
Até agora, dos cinco ministros que votaram, três acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, segundo o qual a proibição é inconstitucional: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
O ministro que foi indicado há menos tempo ao STF — e, por isso, é o primeiro a votar após o relator —, Alexandre de Moraes, foi o único que adotou posição diferente. Em seu voto, ele argumentou que o veto à doação de homens gays ocorre em diversos países, não por preconceito, mas por motivos científicos.
Mesmo assim, continuou Moraes, a regra pode ser substituída por medidas mais brandas. Em seu voto, o ministro defendeu que o sangue coletado de homens gays fosse separado e testado após a janela imunológica — período de tempo após uma infecção durante o qual testes não são capazes de detectá-la.
O ministro Ricardo Lewandowski chegou a acompanhar o voto de Moraes, mas voltou atrás e não firmou a posição.
Antes de Lewandowski completar sua fala, na manhã desta quinta (26), o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra e disse que precisava de mais tempo para analisar a questão.