O deputado Paulo Maluf (PP-SP), 85, foi condenado por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça. O caso levou onze anos para ser julgado e trata da lavagem de US$ 16 milhões entre 1998 e 2006 em um paraíso fiscal da Ilha de Jersey, no Reino Unido.
Maluf foi condenado a sete anos, 9 meses e dez dias de prisão a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele foi condenado também à perda do mandato de deputado. E foi imputada ao político uma multa de cerca de R$ 1,3 milhão.
O caso foi julgado nesta tarde pela primeira turma do Supremo. O relator Edson Fachin pediu a condenação e três ministros acompanharam seu voto: Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O ministro Marco Aurélio de Mello foi o único a votar contra.
O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, vai recorrer da decisão e pedir um julgamento em plenário. "Foi uma condenação em primeiro turno e vamos ingressar com embargos infringentes para levar ao plenário do Supremo". Ele disse que já esperava um resultado negativo para o deputado: "Eu sabia que teríamos dificuldade porque sei como pensam os ministros da primeira turma, mas tivemos um voto favorável."
Os US$ 15 milhões citados no processo têm como origem o desvio de verbas para duas obras da cidade de São Paulo quando Maluf era prefeito (1993-1996): o túnel Ayrton Senna e a avenida Água Espraiada, rebatizada de Roberto Marinho. De acordo com o Ministério Público de São Paulo, os investigadores identificaram desvios de US$ 344 milhões naquela ocasião.
"Em valores atualizados, isso chega a US$ 1 bilhão", explica o promotor Silvio Marques, que começou as investigações junto com o Ministério Público Federal (MPF) em 2005, concluindo a denúncia em 2006.
Desses valores, de acordo com Marques, US$ 45 milhões foram recuperados de bancos estrangeiros para os cofres da prefeitura, além de US$ 10 milhões em dinheiro repatriado da Ilha de Jersey. Em ações que envolvem a principal empresa da família Maluf, a Eucatex, o Ministério Público venceu na Justiça e ainda aguarda o ressarcimento de US$ 30 milhões, também de Jersey.
"A decisão é histórica. Demorou mas chegou", disse o procurador regional da República, Rodrigo de Grandis, que com Silvio Marques investigou o caso dos desvios de verbas da prefeitura na gestão de Maluf.
Com dois pedidos de prisão, procurado pela Interpol e condenado na França
Paulo Maluf e seu filho Flavio Maluf são procurados pela Interpol e não podem deixar o país. Os dois têm mandado de prisão expedido pela Justiça de Nova York e de Paris. No dia 5, o Tribunal de Cassação de Paris negou o pedido de cancelamento da ordem de prisão dos dois e, no dia 30, o Tribunal de Apelação deve julgar o recurso em que Maluf pede para rever a condenação que sofreu por colocar dinheiro ilícito em uma conta do Credit Agricóle, da França.
Maluf entrou na Justiça e conseguiu que seu nome e o de Flavio fossem retirados do site de "procurados" da Interpol, mas eles continuam na lista da difusão vermelha (dos procurados pela polícia internacional) e, em caso de deixarem o país, podem ser presos.