O Ministério Público de São Paulo (MP) investiga o secretário de Meio Ambiente do estado, Ricardo Salles, por alterar os mapas da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê para ampliar áreas de mineração.
As mudanças foram determinadas depois de uma reunião do secretário com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em setembro passado.
A APA atinge as cidades de São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana de Paranaíba.
Segundo uma testemunha, funcionária da Fundação Florestal, foram cinco reuniões de técnicos do governo com a Fiesp para tratar das mudanças. Em uma delas, realizada em 11 de novembro, a Fiesp apresentou mapas marcados com post-its com as alterações que seriam feitas.
Segundo os investigadores, as modificações no Plano de Manejo da APA contrariam as determinações firmadas pelos órgãos ambientais colegiados e do próprio Ministério Público em 2015, quando o pleito da Fiesp teria sido negado.
Segundo os investigadores, as modificações no Plano de Manejo da APA contrariam as determinações firmadas pelos órgãos ambientais colegiados e do próprio Ministério Público em 2015, quando o pleito da Fiesp teria sido negado.
De acordo com o promotor de Patrimônio Público Silvio Marques, a mudança dos mapas e do decreto relativo a APA Várzea do Tietê foi determinada por Salles em reuniões "a portas fechadas, apenas com a sua equipe da Secretaria de Meio Ambiente e membros da Cetesb".
"O secretário mandou modificar os mapas a pedido da Fiesp. Consideramos que uma fraude foi praticada", disse o promotor público, afirmando que a mudança no Plano de Manejo foi feita de forma "maliciosa".
Um ex-funcionário do setor de geoprocessamento e cartografia da Fundação Ambiental, gestora da APA, procurou o Ministério Público para dizer que foi instado a alterar os mapas sem que os órgãos colegiados percebessem. "Ele não podia mostrar (as alterações), daí o caráter malicioso".
O MP ouviu outras quatro testemunhas, todas técnicas da secretaria. Segundo Silvio Marques, três empresas teriam sido beneficiadas com as mudanças nos mapas, com direito de exercer a mineração em áreas de proteção de várzea: Suzano Papel e Celulose, Preferida Indústria e Comércio e EDK Mineração.
Segundo Leandro Henrique Ferreira Leme, da Promotoria do Meio Ambiente, a permissão para mineração na área ambiental da várzea do rio compromete a contenção de enchentes.
"A área de várzea tem a missão principal de contenção de enchentes e a atividade mineradora tem um grande impacto ambiental", disse Leme.
Em entrevista coletiva, o secretário de Meio Ambiente negou as acusações. Ele afirmou que recebeu sugestões da Fiesp, assim como entidades de meio ambiente, para alteração do Plano de Manejo.
"Na visão da Secretaria não há nenhuma irregularidade no procedimento de aprovação do Plano de Manejo da Várzea do Tietê, quer seja no mérito, nos procedimentos adotados, na questão hierárquica", disse o secretário. Ele negou que as mudanças favoreçam a mineração e as empresas do setor.
Segundo o secretário, a Fiesp fez 33 questionamentos. Ele se queixou da ausência do MP no Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e disse que, antes, o MP havia excluído a Fiesp e a Cetesb das reuniões para decidir o Plano de Manejo.
Segundo o secretário, foram corrigidos "erros crassos" dos mapas. "Não tem nada de malicioso ao contrário do que foi comentado, de forma indevida, na coletiva do Ministério Público". Ele disse ainda que não alterou os mapas para facilitar a mineração, afirmando que já há mais de 50 pontos abertos para esse tipo de atividade na APA.
Em nota, a Fiesp afirmou que todas as ações em relação ao Plano de Manejo da APA "foram feitas em caráter oficial, de forma transparente, tratando tão somente de aspectos técnicos". "A Fiesp destaca que as alterações dos mapas constituem ajustes pontuais, tecnicamente justificados e devidamente avaliados pelos representantes do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente")".
A entidade afirma ainda que o "mapeamento se baseava em imagens de satélite de 2007, estando, portanto, defasadas quase 10 anos. As ações da Fiesp objetivaram apontar essas inconsistências para garantir segurança jurídica às atividades já existentes e legalmente instaladas nas áreas em questão.