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Na reforma de Temer, acordo patrão-empregado pode gerar jornada de 12h

Carga não pode ultrapassar, contudo, 44h semanais. Governo pretende reformar lei trabalhista por Medida Provisória e liberar FGTS de contas inativas. Governo também prometeu baixar juro do cartão de crédito, mas não explicou como.

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O presidente Michel Temer fez uma série de anúncios nessa quinta-feira (22) sobre as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as leis trabalhistas.

Fundo de Garantia

Quem tem contas inativas de FGTS encerradas até 31 de dezembro de 2015 poderá sacar todo o saldo, independentemente do valor (A conta fica inativa quando se sai do emprego sem ter sido demitido).

Geralmente, o saque só pode ser feito quando se aposenta ou se compra a casa própria. Mas o governo decidiu flexibilizar a regra desta vez para dar uma injetada de recursos na economia.

A previsão é de que a medida carregue R$ 30 bilhões na economia no ano que vem, atingindo 10,2 milhões de pessoas. A má notícia é que o governo só vai divulgar o calendário dos saques em fevereiro do ano que vem.

Leis trabalhistas

O presidente Michel Temer vai reformar as leis trabalhistas por meio de Medida Provisória (MP) e Projeto de Lei (PL) que será enviado ao Congresso Nacional. Seria tudo por MP, mas, sob pressão dos movimentos sindicais, parte das mudanças da CLV (Consolidação das Leis Trabalhistas) ainda será discutida pelos parlamentares.

Nesta quinta-feira, em uma entrevista coletiva bastante confusa, os ministros de Temer tentaram explicar o que vai mudar. E é o seguinte. A MP vai estabelecer alguns limites, mas vai permitir que as relações trabalhistas sejam regidas, em grande parte, por convenções ou acordos coletivos firmados entre os sindicatos de empregados e os patrões.

Algumas dessas alterações dizem respeito, por exemplo, à jornada de trabalho. O funcionário poderá trabalhar ter seu turno diário ampliado (hoje são oito horas), desde que sejam respeitadas as 44 horas semanais ou as 220 horas mensais.

"Tem que ficar muito claro é que, para o governo, a jornada é a normal. Agora, se, porventura, as partes, lá fora, numa negociação entre elas, garantidas pela lei, quiserem fazer negociação observando as 220 horas mensais, ou 44 semanais, é problema das partes”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Uma das jornadas citadas pelos ministros foi a de 12 horas diárias, como a dos profissionais de saúde e do ramo de vigilância. "Poder-se-á ter uma jornada que chegue no máximo a 12 horas", disse Padilha. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no entanto, não afirmou que haveria teto para a jornada diária dos acordos coletivos.

O horário de almoço também poderá pode ser negociado, mas não pode ser inferior a 30 minutos. Outra regra é sobre as férias, que não poderá ser parcelada em mais que três vezes e sempre em no mínimo duas semanas em cada vez.

Quem recebe participação nos lucros da empresa não poderá receber o dinheiro em mais que duas parcelas.

Hora extra não é negociável na convenção coletiva e deve ser paga dentro dos parâmetros legais.

Cartão de crédito

Temer disse que vai cortar os juros dos cartões de crédito, mas a política de juros é definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central do Brasil.

Em entrevista coletiva, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não soube responder às perguntas dos jornalistas sobre como seria feito esse corte. Disse apenas que o presidente estava conversando com a equipe econômica para viabilizar a medida.

"Quanto vai baixar? Eu não sei. Não tenho resposta para a pergunta que foi dada", disse Padilha aos jornalistas.

Tatiana Farah é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ela pelo email tatiana.farah@buzzfeed.com.

Contact Tatiana Farah at Tatiana.Farah@buzzfeed.com.

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