Depois de ter seus bens e contas bancárias bloqueados pela Justiça por uma acusação de receber propina nos esquemas dos contratos da Petrobras, o deputado federal Roberto Britto (PP-BA) terá um fim de ano gordo.
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o desbloqueio de 50 salários mínimos mensais (R$ 46.850) da conta corrente da qual ele recebe seus proventos como parlamentar.
O deputado havia pedido ao tribunal que suspendesse todo o bloqueio de bens, no valor de R$ 8,16 milhões, determinado pela Justiça Federal de primeira instância, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mas o tribunal liberou os R$ 46.850 mensais.
De acordo com o desembargador Rogerio Favreto, relator do processo, existem "fortes indícios de envolvimento dos acusados no sofisticado e amplo esquema de repasse de propinas realizado no âmbito da Petrobras, justificando o decreto de indisponibilidade dos bens".
No entanto, de acordo com ele, não se pode penhorar o dinheiro destinado ao sustento do réu e de sua família, ou seja, o da conta corrente na qual ele recebe os proventos como parlamentar.
O MPF havia pedido o bloqueio com base no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou que Britto e mais onze deputados do PP teriam recebido por certo tempo uma mesada de R$ 30 mil das propinas pagas pelas construtoras para obter contratos com a estatal.