O Império acabou há quase 130 anos, mas não em Rondônia. As escolas do Estado, tanto públicas quanto particulares, serão obrigadas a hastear a Bandeira Imperial, ao lado das bandeiras do Brasil e de Rondônia, todos os dias. E, nas atividades cívicas, além do Hino Nacional, deverão tocar o Hino da Independência.
A lei que obriga o uso da Bandeira Imperial nasceu no gabinete do deputado Eurípedes Clemente (MDB), o Lebrão. "Ganhei esse apelido porque tenho a orelha muito bonita", diz o deputado. Lebrão conta que é "apenas um simpatizante" da Monarquia, mas que seu gabinete é composto por "monarquistas de carteirinha".
Um deles, o técnico legislativo Uílian Martins, viajou no último fim de semana para o Rio para um encontro com a família real e militantes monarquistas. Foi ele quem sugeriu ao deputado incluir numa lei sobre as bandeiras nas escolas aquela que representa o Império.
"Não fiz lobby. Só sugeri ao deputado, falando sobre a questão histórica. Estamos próximos do bicentenário da Independência [que será comemorado em 2022]. E, numa assembleia de 24 deputados, 19 votaram favoravelmente", diz Uílian.
A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa, a despeito do veto do então governador Confúcio Moura (MDB), no final do ano passado. Mas, nas escolas do Estado, quase ninguém sabe dessa nova "obrigação".
Na escola municipal de Porto Velho Maria Casaroto Abati, que tem mais de 1.100 alunos, o diretor Josemir Gomes conta que nem tinha ideia de que a lei existia e já estava em vigor. "Nunca falaram nada", diz ele.
O diretor costuma usar as bandeiras do Brasil, de Rondônia e de Porto Velho nos eventos cívicos. "A gente coloca a bandeira em pedestal porque nós não temos nem mastro", diz.
Questionado a respeito do desconhecimento da população sobre a lei, Lebrão afirma que a situação vai mudar a partir de 1º de agosto, quando parte da família real participará de uma solenidade da Assembleia em parceria com uma entidade monarquista, a OIB (Organização Império do Brasil).
Monarquistas vão bancar viagem da família real
A nova lei tornou-se um xodó de monarquistas, que juntam em uma vaquinha os estimados R$ 7.000 para custear as despesas do casal dom Antônio de Orleans e Bragança, o terceiro na linha de sucessão imperial, e dona Christine.
"Meu nome completo é Christine Marie Elisabeth de Ligne de Orleans e Bragança. Christine, meu primeiro nome, significa cristã; Marie é para homenagear Nossa Senhora; Elisabeth era o nome da minha madrinha, a Duquesa de Hohenberg, nascida Princesa de Luxemburgo, irmã de minha mãe; Ligne é a minha família paterna e Orleans e Bragança é a Família Imperial do Brasil, na qual entrei pelo meu casamento", disse a alteza em uma entrevista para o site Casa Imperial do Brasil.
Dona Christine e dom Antonio têm casa no Rio, mas devem desembarcar em Porto Velho direto de Madri, onde estão visitando a filha e o neto bebê. Ficam na Europa até o evento de Rondônia.
Licitação para comprar bandeiras
Se a visita do casal real não trará custos para os cofres públicos, o mesmo não se poderá dizer sobre as bandeiras. O assessor monarquista do deputado explica que a Assembleia vai discutir com o governo estadual a forma de custear as bandeiras do Império para as mais de 400 escolas do Estado.
"Deve ser feita uma licitação, porque existem sete empresas que fabricam bandeiras", diz Martins, que não tem ideia de quanto custará a despesa. Ainda não está decidido se o recurso será reservado por meio de emenda parlamentar.
"É insignificante isso aí perto de tudo o que se investe em educação", defende-se o deputado. Lebrão nega que esteja doutrinando os alunos.
"De maneira nenhuma. É só para enriquecer os estudantes. É resgatar os valores que a gente tem", afirma o parlamentar.
Para especialista, é ilegalidade
A Bandeira Imperial não é um símbolo nacional. Os símbolos são: Bandeira Nacional, Armas Nacionais, Selo Nacional e Hino Nacional. O uso desses símbolos é regido pela lei 5.700/71.
A confecção da Bandeira Nacional tem de atender a critérios para não haver descaracterização e seu uso também é regulado por dispositivos legais. Já a Bandeira Imperial pode ser encontrada em versões com pequenas diferenças, como a cor interna da coroa no centro do losango.
Consultado pelo BuzzFeed News, o advogado Fabio Konder Comparato, especialista em Direito Constitucional, considerou a lei de Lebrão uma "ilegalidade flagrante". Ele diz que a medida é ilegal por fazer propaganda política.
"Eu entendo como propaganda e o próprio autor [Lebrão] diz isso quando fala que é um simpatizante da Monarquia", afirma Comparato.