A menos de uma semana da eleição, o juiz federal Sergio Moro, que julga as ações da operação Lava Jato em Curitiba, suspendeu o sigilo de parte da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci, assinada em abril e protocolada em 28 de junho passado.
Os documentos foram liberados no processo em que a Procuradoria acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de corrupção em contratos da Petrobras e lavagem de dinheiro por causa de um sítio em Atibaia (SP). O processo está entrando na etapa que antecede o julgamento.
A delação de Palocci tem como pano de fundo uma controvérsia envolvendo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Antes de fechar o acordo de delação com a PF, o ex-ministro da Fazenda (governo Lula) e da Casa Civil (governo Dilma) negociou, durante vários meses, com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
Não houve acordo porque os procuradores não consideravam que Palocci tinha informações valiosas a ponto de valer um acordo. A PF, contudo, fechou o acordo.
Na delação, Palocci afirma que o governo do PT usou cargos e contratos da Petrobras para alimentar financeiramente o partido e irrigar a base aliada, cedendo diretorias e permitindo ilícitos contratuais para partidos como PP e PMDB.
Palocci diz que Lula sabia dos crimes, mas fingia não saber para "testar" seus interlocutores, inclusive o próprio ex-ministro, que foi coordenador de sua campanha em 2002 e seu ministro da Fazenda.
O ex-ministro, que atuou também no governo Dilma, afirmou que em 2007 Lula já sabia dos malfeitos de dois diretores da Petrobras, mas, em uma reunião, perguntou a Palocci se tinha conhecimento da corrupção.
Lula teria então sido lembrado pelo ex-ministro que fora ele próprio quem nomeou os diretores e que eles, ligados ao PP, agiam de acordo com o esquema que já estava estabelecido e permitido pelo governo.
Segundo Palocci, era "comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão". Ainda de acordo com Palocci, Lula tinha tal atitude como "uma espécie de teste de defesa com um interlocutor".
"A intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua negativa", diz trecho do depoimento de delação divulgado pela Justiça Federal do Paraná.
Veja aqui alguns pontos da delação:
Contrato perdeu "gordura" e caiu de R$ 800 mi para R$ 300 mi
Um contrato da área internacional (comandada pelo PMDB) com a Odebrecht previa propina de 5% sobre o valor de R$ 800 milhões, ou seja, R$ 40 milhões. Palocci diz que, "tamanha a ilicitude revestida nele", o contrato foi revisado e reduzido para R$ 300 milhões.
Propinas na publicidade
Palocci acusa o ex-chefe de publicidade da Petrobras Wilson Santarosa, sindicalista amigo de Lula, de destinar 3% dos valores de contratos de publicidade da estatal para o PT por meio dos tesoureiros do partido. O ex-ministro diz não acreditar que Santarosa agisse para "ganhos pessoais e, sim, para ganhos partidários".
Medidas provisórias e entidades fantasmas
Palocci afirmou em juízo que das mil medidas provisórias dos governos do PT "em pelo menos 900 houve tradução de emendas exóticas em propina". Segundo ele, houve programas sociais fraudados e destinação de recursos para entidades fantasmas.
Contas no exterior
O ex-ministro diz que nunca teve contas no exterior, mas que sabia que o PT seguia esse expediente, mas sem colocar a conta bancária em nome de seus dirigentes ou da sigla. Segundo a delação de Palocci, havia empresários que faziam isso pelos petistas, "apenas na confiança", abrindo as contas em seus próprios nomes.
Advogado de Lula fala que juiz teve intenção política
Em nota à imprensa, o advogado Cristiano Zanin, um dos defensores de Lula, diz que a conduta do juiz Sergio Moro "apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula".
"Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo sr. Antonio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais", diz a nota.
O advogado respondeu também sobre as denúncias contidas na delação: "Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias".
Na decisão publicada nesta segunda-feira (1), Moro afirma que deu publicidade, ou seja, suspendeu o sigilo da delação, por que, “examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade”. Segundo a decisão, “havendo ademais ação penal em andamento, a publicidade se impõe pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso”.
No mesmo documento, Moro responde a um pedido da defesa de Lula, que queria suspender a ação do sítio de Atibaia até o fim das eleições, o que foi negado.
“Ora, na ação penal 5021365-32.2017.404.7000 suspendi os interrogatórios para evitar qualquer confusão na exploração das audiências, inclusive e especialmente pelo acusado Luiz Inácio Lula da Silva que tem transformado as data de seus interrogatórios em eventos partidários, como se viu nesta e na ação penal 5046512-94.2016.4.04.7000. Realizar o interrogatório dele durante o período eleitoral poderia gerar riscos ao ato e até mesmo à integridade de seus apoiadores ou oponentes políticos”, escreveu o juiz.