A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 2, soltar o ex-ministro José Dirceu. É uma derrota simbólica para a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná.
A segunda turma julgou um habeas corpus em favor de Dirceu. Ele já foi condenado duas vezes na Lava Jato, mas seus recursos ainda não foram julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região.
A maioria pela libertação (e contra as "alongadas prisões de Curitiba", para usar uma expressão cunhada por Gilmar Mendes, em fevereiro), foi formada por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e pelo próprio Mendes.
Gilmar Mendes desempatou a votação em favor do ex-ministro. "A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária", disse, durante o voto.
Os ministro, no entanto, decidiram que Sérgio Moro deve estipular medidas alternativas para o controle de Dirceu, como o comparecimento periódico a um juizado ou até mesmo o uso de tornozeleira eletrônica.
Veja aqui quais são as medidas alternativas que Moro poderá dar a Dirceu caso a maioria da corte (como parece), dec… https://t.co/1zl2bO2qoo
Ao encerrar seu voto, Mendes ainda fez duras críticas à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, chamando os procuradores de jovens sem experiência institucional.
"A imprensa publica que as razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós julgaríamos o habeas corpus hoje (...) Se nós devêssemos ceder a este tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, então eles fazem esse tipo de brincadeira… Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowski, de ser ‘supremos’. Nem um juiz passaria a ser ‘supremo’. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito (...) Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal (STF), porque esta Corte tem uma história mais do que centenária. Ela cresce neste momento. Esta é a sua missão institucional."
Dirceu estava preso preventivamente em Curitiba, por decisão do juiz Sergio Moro, desde agosto de 2015.
A decisão de hoje representa mais um passo na guinada do STF contra a doutrina das prisões preventivas, que se tornou uma das pedras angulares da Lava Jato – ao lado das colaborações premiadas.
O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e o decano da corte, Celso de Mello, votaram para manter preso o ex-todo-poderoso chefe da Casa Civil do governo Lula.
Prevendo a formação da maioria pela concessão do habeas corpus, Fachin usou um argumento engenhoso. Ele citou trechos de votos dos mesmos ministros do STF para a manutenção da prisão em casos similares da Lava Jato, no passado.
Não funcionou.
Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em março deste ano, nova condenação pelo juiz Moro: 11 anos e 3 meses.
A decisão de libertar o ex-ministro ocorreu horas depois que a força-tarefa da Lava Jato apresentou nesta terça (2) uma nova denúncia contra José Dirceu por pagamentos da empreiteira Engevix à JD Consultoria – o caso envolve pagamentos à empresa de comunicação Entrelinhas.
Segundo a Procuradoria, Dirceu recebeu propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão.
A defesa de Dirceu acusou a apresentação da denúncia de ser uma jogada para influenciar o julgamento do habeas corpus no Supremo.
A CONDENAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
A decisão de soltar Dirceu não é a primeira derrota da Lava Jato quanto ao entendimento do STF sobre a prisão preventiva.
Na semana passada, a segunda turma também acolheu habeas corpus impetrado pela defesa do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu (condenado em dezembro a 8 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa).
Assim como José Dirceu, Genu foi réu no mensalão, mas o ex-tesoureiro do PP escapou da prisão porque os crimes de que era acusado prescreveram.
Genu era ligado ao ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, que foi o padrinho do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Lava Jato que revelou a ligação entre empreiteiras com contratos com a Petrobras e o pagamento de propina a dirigentes da estatal e políticos do PT, PP e PMDB.
Com argumentos similares, de que a prisão preventiva estava sendo usada como uma espécie de antecipação do cumprimento da pena, a segunda turma libertou Genu.
DEFESA DIZ QUE SEGURANÇA JURÍDICA PREVALECEU
O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, comemorou a decisão do STF e disse que a segurança jurídica prevaleceu.
Ele ainda comentou que o responsável pelo voto de minerva, Gilmar Mendes, é taxado por parte da sociedade como um anti-petista, e sua decisão, e da turma, deixam claro que o "Supremo está acima disso".