Na quarta-feira (11), os ministros do STF decidiram, num apertado placar de 6 votos a 5, que as decisões do Supremo sobre medidas cautelares contra congressistas podem ser revistas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
A decisão abriu uma porta para que Aécio Neves (PSDB-MG), que foi tragado pela Lava Jato ao ser gravado pedindo (e conseguindo) dinheiro para Joesley Batista, volte para o Senado.
A votação da Casa para decidir o futuro do tucano, que havia sido afastado pelo STF, será na próxima terça (17).
A decisão que favoreceu Aécio contrasta com o tratamento dado a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando ministros do STF foram incisivos para afastar o peemedebista (que hoje está preso por ordem de Sergio Moro).
Arraste as fotos para ver as frases dos votos dos ministros que afastaram Cunha em maio de 2016 e que salvaram Aécio na última quarta.
Cármen Lúcia
Marco Aurélio Mello
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes completaram a maioria que favoreceu Aécio Neves. Moraes ainda não era ministro do STF na votação de Cunha, em 2016. Ele só assumiu o cargo este ano, após a morte de Teori Zavascki.
Toffoli, ao votar para afastar Cunha, classificou a decisão como “drástica e incomum”.
Agora, no caso de Aécio, ele afirmou: “Se não houver flagrância, a concessão de imunidade formal aos parlamentares federais impedem que lhe sejam impostas medidas cautelares pessoais que interfiram em seu mandato, ainda que necessárias para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Ressalvadas situações de superlativa excepcionalidade.”