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Janot pede vista e adia julgamento que pode afetar estrutura da Lava Jato

Já maioria entre os 10 conselheiros para criar restrições ao número de procuradores que podem ser requisitados pelo PGR. Apesar disso, regras de transição para preservar a Lava Jato e outras forças-tarefas deve ser incluída em texto final.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu mais tempo para analisar um processo que corre no Conselho Superior do Ministério Público e pode afetar a estrutura da Lava Jato e de outras investigações em curso.

Com isso, o julgamento de uma resolução que cria novas regras para a requisição de procuradores para atuarem em forças-tarefas e nas assessorias do gabinete do PGR foi suspenso.

Ainda não há data definida para a retomada da análise.

Rodrigo Janot
Ueslei Marcelino / Reuters

Rodrigo Janot

Atualmente, o procurador-geral da República é livre para convocar quantos membros do Ministério Público da União (MPU) tiver interesse para montar suas assessorias e grupos de trabalho.

Todo o seu gabinete e a força-tarefa da Lava Jato é formado por procuradores de outras unidades do Ministério Público.

A resolução, apresentada no Conselheiro Superior do MP pela sub-procuradora-geral da República Raquel Dodge fixa em 10% o limite que cada unidade do MPU poderá ceder de seus quadros.

Conforme o BuzzFeed Brasil mostrou na sexta-feira, se aprovada, a medida afetaria o gabinete de Janot e promoveria troca nos membros do grupo de trabalho da Lava Jato.

Para a equipe, substituições afetariam o ritmo dos trabalhos, uma vez que procuradores com a memória do caso deixariam o grupo e outros membros teriam de começar do zero a se familiarizar com os múltiplos processos.

Nesta manhã, o próprio Janot reclamou com os conselheiros e disse que uma medida que afeta o seu próprio gabinete e a Lava Jato não poderia ter sido feita sem que houvesse com ele uma conversa prévia.

Durante os debates, os conselheiros resolveram criar uma regra de transição para evitar que Janot perca seus assessores. Decidiram também explicitar que no texto que grupos de trabalho e forças-tarefa já constituídas, como a da Lava Jato, não serão alteradas.

Tais alterações agradaram Janot, que chegou a dizer que o recuo do conselho foi positivo.

Apesar das salvaguardas à Lava Jato e à criação de um período de transição que deve durar até o ano que, a resolução, se aprovada, não deixa de retirar poderes dos procuradores-gerais da República futuramente sejam nomeados.

Isso porque os próximos chefes do MP terão de se adequar à regra que limita em 10% o número de transferências de cada unidade, não tendo mais ampla liberdade para montar suas equipes.

Por outro lado, a maioria do conselho, que defende a medida, diz que tal limitação será positiva para as unidades regionais e locais do Ministério Público.

Eles dizem que há casos em que cerca de 30% dos procuradores de determinadas unidades estão cedidos para a PGR, o que limita a capacidade de trabalho de cada um destes MPs.

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Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Severino Motta at severino.motta@BuzzFeed.com.

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