O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta quarta (3) a criação de uma comissão para discutir a PEC 77/2003, que acaba com a reeleição a cargos majoritários e aumenta o tempo de mandato para 5 anos.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e diversos sites de esquerda, como o Brasil247 e a revista Fórum, interpretaram a movimentação como uma tentativa de estender o mandato do presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Mas não é nada disso.
Na verdade, a comissão foi criada a pedido do relator da reforma política na Câmara, o petista Vicente Cândido (SP).
Desse modo, o texto da proposta — criada em 2003 pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro da Saúde do governo Dilma — servirá como base para a reforma política que está sendo discutida.
Em nenhum trecho a proposta sugere extensão de mandatos.
Como foi criada em 2003, a PEC determinava que, nas eleições do ano seguinte, os eleitores escolheriam prefeitos que teriam seis anos de mandato.
O propósito era que, em 2010 — ou seja, ao final do mandato dos prefeitos que seriam eleitos em 2004 —, todas as eleições brasileiras passassem a ocorrer juntas, a cada cinco anos, em vez de termos pleitos a cada dois anos, como é agora.
Autor da proposta, Castro descordou da possibilidade de extensão de mandatos, taxando-a de inconstitucional, e ainda fez uma reflexão. Disse que, com a crise enfrentada pela política com diversos casos de corrupção sendo revelados "ninguém teria coragem sequer de cogitar a ampliação em dois anos". E completou: "existe alguém que acredita que algo assim passaria?".
Na justificativa de sua PEC, ele inclusive diz que os novos mandatos só valeriam para eleições posteriores para evitar "vício de constitucionalidade".
Maia, por sua vez, disse ao BuzzFeed Brasil que a PEC servirá de base para as discussões da reforma política e que "ninguém vai cancelar as eleições de 2018". Ele ainda destacou que "prorrogar os mandatos seria algo inconstitucional".
Em nota, o petista Vicente Cândido disse que "a instalação desta comissão de PEC ocorre de maneira simbólica".
"Apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das cortes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026", continua o texto (leia a íntegra ao final deste post).
A reação do petista Paulo Pimenta, que classificou a decisão de Maia como "o golpe no golpe", causou ruído na bancada do PT na Câmara, já que a criação da comissão ocorreu com a anuência de seu correligionário Vicente Cândido.
Entre os pontos que Cândido defende na reforma política estão exatamente o fim da reeleição e a instituição de mandatos de cinco anos, o mesmo que está no texto da PEC. O petista também espera aprovar a instituição do voto distrital misto.
Leia a íntegra da nota de Vicente Cândido.
Em atenção à notícia veiculada pelo portal Brasil 247 intitulada “Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018”, esclareço que a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro foi lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), atendendo solicitação da Comissão Especial da Reforma Política. Eu, como relator, junto ao presidente Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política. Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026.