O Ministério Público de São Paulo anunciou acordos com a Odebrecht em quatro ações de improbidade administrativa, três delas durante a gestão do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (2005-2012), atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Temer.
No maior deles, a construtora se compromete a pagar cerca de R$ 21 milhões, valor que admitiu ter pago em caixa dois ao então prefeito, a partir da campanha de reeleição, em 2008, e em campanhas seguintes, quando Kassab já havia formado seu novo partido, o PSD.
De acordo com o promotor Silvio Marques, que ajuizou a ação com base na delação do ex-executivo da Odebrecht Benedito Junior, a empresa pagou em 2008 R$ 3,4 milhões para a reeleição de Kassab e se comprometeu a pagar, em 2012, R$ 17,9 milhões para campanhas do PSD. Os valores teriam sido pagos em 2013 e 2014.
Nesta ação, os promotores cobram o mesmo valor de Kassab, além de multa que pode equivaler a três vezes o valor do caixa dois. Com isso, eles pediram à Justiça o bloqueio de bens de Kassab no valor de R$ 85 milhões.
Outras duas ações dizem respeito a propinas pagas a secretários do governo envolvendo acordos para obras públicas. A quarta, de menor valor (R$ 30 mil), foi considerada simbólica. É sobre uma doação em caixa dois a um então vereador do PT, Francisco Chagas, que nega ter recebido o valor. Além de a Odebrecht se comprometer a pagar a quantia, o Ministério Público cobra de Chagas o mesmo valor, com possibilidade de multa e sanções.
Em nota, Kassab disse estranhar as afirmações do MP e negou irregularidades.
"A defesa do ministro Gilberto Kassab recebe com estranhamento o ajuizamento de ação às vésperas de recesso judicial. Todavia, aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações."
O Ministério Público afirmou que ingressou com as ações na tarde de segunda-feira (18) porque os ilícitos prescreveriam no dia 31 de dezembro deste ano, quando a Justiça já estaria em recesso.
Os promotores afirmaram que, com base nas delações premiadas da Lava Jato e nos acordos de leniência como os realizados com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Procuradoria-Geral da República, fizeram novos acordos com a Odebrecht para ressarcir os cofres do município e que há cerca de 30 investigações e negociações em curso.