O juiz da Lava Jato, Sergio Moro, intimou a Polícia Federal divulgou despacho nesta segunda-feira (22) sobre o uso de algemas nas mãos e correntes nos pés do ex-governador do Rio Sérgio Cabral em sua transferência do Rio para Curitiba na semana passada.
De acordo com o juiz federal, "cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos", e o que determina essa decisão "não raramente" é o princípio da precaução.
"Compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários", escreveu o juiz Moro.
"Nessa perspectiva, entendo que a autoridade judicial deve evitar interferências excessivas em situações para as quais o agente encarregado da execução da diligência está melhor preparado para avaliar e decidir".
No entanto, o juiz intimou a PF a explicar por que colocou as algemas em Sérgio Cabral, uma vez que no caso dos presos da Lava Jato já teve todo tipo de condução: com algemas nos pés e nas mãos e sem algemas de nenhum tipo.
O juiz mandou que seja observada a Súmula vinculante 11, do STF, "evitando-se o uso conjunto de algemas em pés e mãos salvo casos de maior necessidade".
A transferência de Cabral aconteceu na sexta-feira e teve forte repercussão nas redes sociais.
No Paraná é diferente >>>> Sérgio Cabral chega ao Paraná algemado e com correntes nos pés.
A reportagem tentou contato com o advogado Rodrigo Roca em seu escritório, mas ele não estava disponível. O texto será atualizada assim que houver uma posição. Na semana passada, em nota, ele criticou o uso de algemas. "Sérgio Cabral está proibido de falar, com pés e mãos algemados. Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda. A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade".
O que diz a Polícia Federal
Em documento enviado à Justiça, a Polícia Federal informou que usou marca passo (as correntes nos pés de Sergio Cabral) como medida preventiva de segurança do próprio preso.
"Foram utilizados cinto de contenção e marca passo com a finalidade de evitar que o preso pudesse adotar qualquer atitude que viesse a prejudicar sua própria segurança, a de terceiros e da equipe policial, tendo em vista que nem a equipe nem qualquer pessoa pode dizer com segurança qual o estado emocional do preso no momento de ser conduzido", diz o relatório.
Assinado por Jorge Chastalo Filho, chefe do departamento de operações da PF em Curitiba como a condução do ex-governador, o documento aponta que não seria possível prever uma reação de Cabral, entre repórteres e fotógrafos que fizeram perguntas como "como o senhor roubou tanto?". "Assim, a redução da mobilidade do preso se faz necessária e fundamental", afirma o documento.
As explicações foram encaminhadas ao juiz Moro pelo delegado da PF Igor Romário de Paula.