O juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou hoje (6) denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. Glenn foi acusado pelo Ministério Público de colaborar com o crime de invasão de dados privados cometido por hackers contra autoridades da Lava Jato como o ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro. Os vazamentos ensejaram uma série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato.
O juiz afirmou que não poderia acolher a denúncia do Ministério Público contra o jornalista devido a uma decisão anterior ao inquérito, tomada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Em 24 de agosto do ano passado, o ministro deferiu uma liminar para garantir a liberdade de expressão de Glenn Greenwald. O documento determina que "as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística."
No entanto, o juiz afirmou na decisão que Glenn teria incentivado os hackers a apagar os dados obtidos. O juiz também enviou a denúncia à Procuradoria-Geral da República para que, caso queira, acione o STF para tentar derrubar a liminar.
"Concordo com o Procurador da República oficiante nos autos que há indícios de que a instigação [de Glenn aos hackers] não foi apenas para destruição de material, de forma a aparentar que todo conteúdo foi recebido pelo jornalista de uma única vez e a publicação ocorrido após a entrega de todo material." Segundo o juiz, Glenn teria recebido conversas vazadas depois da publicação das primeiras reportagens.
O magistrado diz que é uma "situação que o [Glenn] coloca como instigador da conduta dos outros denunciados e não mero receptador de conteúdo ilícito. Os ataques ainda estavam ocorrendo e, pela lógica do contexto, instigou os outros denunciados a continuarem as invasões".
O juiz Soares Leite falou sobre a liminar proferida pelo STF. "A meu sentir, a decisão da lavra do Ministro Gilmar Mendes adotou um sentido amplo e extensivo, e comporta a interpretação de obstar a deflagração de qualquer ato persecutório estatal, tanto na fase investigativa quanto judicial", criando uma espécie de salvo-conduto para o jornalista.
"É fato que tal proteção limita-se ao sigilo da fonte da informação, não sendo possível um direito individual constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas", sob pena de se transformar em "uma imunidade ilegal". Mas, ainda assim, ele disse que é melhor esperar uma decisão do STF. "Melhor que se aguarde novo entendimento daquela Excelsa Corte, ou a própria revogação da decisão liminar pelo ministro Gilmar Mendes, diante das provas amealhadas nesta investigação e a possível provocação do procurador-geral da República neste sentido", escreveu ele.
A Vaza Jato é uma série de revelações sobre conversas pelo aplicativo Telegram entre o então juiz Sergio Moro e a força-tarefa de procuradores que investigam os crimes de corrupção em contratos da Petrobras.