A advogada e professora de direito da USP Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afirmou nesta segunda-feira (6) que, no Brasil, as mulheres não vão presas por abortar e defendeu a manutenção dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no Brasil.
"Quem assiste [à audiência] fica com a sensação de que nós temos mesmo uma situação de prisões, de mulheres presas, de mulheres maltratadas. Isso não ocorre", disse Janaina em seu discurso na audiência que discute descriminalização do aborto no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo ela, os médicos podem manter o sigilo sobre o atendimento da mulher que abortou e o juiz pode conceder o perdão a ela. Janaina disse, entretanto, que "pode acontecer na solidão do pronto-socorro" de um médico chamar a polícia para a mulher que chega pedindo socorro por ter feito aborto.
Pesquisa da Defensoria Pública de São Paulo, divulgada hoje no G1, no entanto, mostra que mulheres são criminalizadas pela prática e dificilmente obtêm habeas corpus para arquivamento dos processos. De acordo com a pesquisa, os habeas corpus são negados em 83% dos casos.
De 30 pedidos de arquivamento de processos, apenas cinco foram concedidos, sendo que, em dois deles, as mulheres haviam feito aborto de forma legalizada. Em metade dos casos, a denúncia foi feita por agentes de saúde.
"Perdão judicial não é possível"
"Perdão judicial não é possível em caso de aborto doloso", rebateu a advogada Eleonora Nacif, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ela defendeu a descriminalização do aborto e disse já ter acompanhado, diretamente, "o constrangimento de uma mulher ao sentar no banco dos réus".
Ana Rita Prata, da Defensoria Pública de São Paulo, também rebateu a tese de Janaina. "As mulheres denunciadas são, sim, presas em flagrante. Quando muito, têm seu leito escoltado por um policial." Ela traçou o perfil das mulheres criminalizadas: "Falamos de mulheres pobres, de baixa escolaridade, moradoras da periferia e mães".
Janaina pediu para ser ouvida pela ministra do STF Rosa Weber, relatora da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, entre as 40 pessoas que foram convocadas e representam entidades de saúde, direitos das mulheres ou instituições religiosas.
Janaina disse ao BuzzFeed News que se inscreveu como pessoa física e que estava orgulhosa de ter tido seu pedido atendido. Elaborou um paper de 44 páginas para defender a manutenção da criminalização do aborto.
Na hora de se apresentar, pediu a Rosa Weber que fosse apresentada como advogada, sem citar a instituição a qual está vinculada, a USP. "Sou vinculada a uma instituição que não comunga do meu ponto de vista", afirmou Janaina.