Ao votar contra a prisão após a condenação em segunda instância, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes citou o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode ser libertado, e se justificou: "Posso ser suspeito de tudo, menos de petismo".
O ministro criticou a força-tarefa da Lava Jato e citou trechos das revelações feitas pelo site The Intercept Brasil. Em um dos trechos lidos, ele afirma que, sob orientação do então juiz Sergio Moro, a equipe liderada pelo procurador Deltan Dallagnol entrou em contato com investigadores venezuelanos para vazar informações sobre aquele país.
Quando falava sobre a tentativa dos procuradores de criar uma fundação com recursos recuperados da operação Lava Jato, o ministro foi interrompido pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que perguntou ao ministro Alexandre de Moraes sobre o valor que seria administrado por um advogado nessa fundação.
Moraes disse que a fundação dos procuradores teria R$ 2,6 bilhões em recursos e que metade seria gerida pela fundação, e a outra parte, R$ 1,3 bilhão, iria para os sócios minoritários, que eram representados por um advogado.
"O Carvalhosa, aquele falso professor de Direito", disse Gilmar Mendes, referindo-se ao advogado Modesto Carvalhosa, um dos principais defensores da Lava Jato no meio jurídico.
Gilmar Mendes deu o quarto voto contra a prisão em segunda instância, que pode ser finalizada no STF nesta quinta-feira (7). Para ele, o julgamento deve ser levado até os últimos recursos (o trânsito em julgado) para que a pessoa condenada seja presa.
Por enquanto, há cinco votos favoráveis à prisão em segunda instância. O quinto voto foi dado nesta quinta pela ministra Cármem Lúcia, que foi coerente com seus posicionamentos anteriores e defendeu a prisão antes do trânsito em julgado.
"Se não se tem certeza de que a pena imposta será cumprida, fica a crença da impunidade", disse a ministra.
"E os que mais contam com essa crença não são os mais pobres, mas aqueles que dispõem de meios para se utilizar de um complexo sistema recursal, prolongando o processo no tempo até alcançar a prescrição."
Os demais votos foram proferidos na semana passada. Votaram contra a prisão em segunda instância os ministros Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela prisão antes do trânsito em julgado.
Deve votar agora o ministro Celso de Mello. A expectativa é que ele apoie o trânsito em julgado, igualando o placar. O voto de desempate, caso seja mesmo necessário, será dado pelo presidente do STF.