Em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica graças a um habeas corpus do STF, o ex-ministro petista José Dirceu teve nova derrota na Justiça.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgou nesta terça-feira (21) o recurso do petista e confirmou sua condenação a 30 anos e 9 meses de prisão no caso de corrupção envolvendo a construtora Engevix e os contratos da Petrobras.
O processo é fruto das investigações da Lava Jato e a condenação havia sido arbitrada pelo juiz federal Sergio Moro e contestada pelo advogado de Dirceu, Roberto Podval, por meio de um embargo de declaração.
Segundo o advogado, a sentença violava o direito a ampla defesa e problemas na dosimetria da pena. A instância superior, o TRF, negou o recurso do réu e confirmou a sentença. Ainda cabe recurso e, por ora, Dirceu segue em liberdade monitorada.
O sistema de liberdade em que está o ex-ministro — em que pode deixar seu apartamento em Brasília, mas não pode deixar o Distrito Federal — não conta como tempo para cumprimento da pena, diferentemente da prisão domiciliar.