O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da disputa da Presidência da República. Condenado a doze anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por causa do triplex do Guarujá, o petista está preso desde abril na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
Seis dos sete ministros votaram contra a candidatura do petista: o relator Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho e a presidente do tribunal, Rosa Weber.
Apenas o ministro Luiz Edson Fachin votou para manter a candidatura de Lula, mesmo preso, acatando o argumento da defesa, baseado na decisão liminar do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo e não tem histórico de decisões favoráveis ao ex-presidente e a outros condenados no escândalo.
Quando Fachin empatou o julgamento em 1 a 1 com o relator, houve comemoração entre defensores do ex-presidente. Mas os votos que vieram na sequência acompanharam o relator.
No seu voto pela inelegibilidade, o relator Barroso também vetou que o ex-presidente seja apresentado como candidato na propaganda eleitoral no rádio e na TV, mesmo que os advogados do petista impetrem recursos em cortes superiores. Foi acompanhado por quatro ministros (Rosa Weber divergiu neste único aspecto).
A questão da propaganda gerou uma interrupção já durante a madrugada. Os ministros se retiraram para decidir uma questão de ordem do advogado do PT: se o partido manteria o tempo de propaganda, mesmo com Lula inelegível. No final, por volta da 1h45, os ministros liberaram a propaganda do PT desde que não tenha Lula como candidato.
A imagem de Lula (vetado como candidato) poderá aparecer, contudo, como a de apoiador do substituto escolhido pelo PT, ocupando no máximo de 25% do tempo de propaganda.
Com a inelegilidade, o movimento seguinte do PT ainda é incerto. O comando do partido está dividido entre duas teses: substituir imediatamente Lula pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, na condição de candidato oficial do partido; ou insistir na candidatura de Lula ingressando com recursos nos tribunais superiores. Essa tese foi defendida pelo advogado eleitoral de Lula durante o julgamento da candidatura.
Antes de proferir seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo de impugnação de Lula, mostrou que não estava à vontade com a posição. "Se dependesse de mim, teria evitado que o destino me trouxesse aqui".
"Eu indefiro o pedido de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva", disse o magistrado, que esticou a corda para impedir alguma manobra do PT caso queira estender a judicialização do caso, atrasando o anúncio do novo candidato. Segundo o relator, o PT não pode fazer propaganda até substituir o candidato, o que tem dez dias para fazer.
Ontem à noite, os advogados de Lula entregaram as alegações finais do partido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de deferimento. Em um documento de cerca de 200 páginas, os advogados citam os casos em que candidatos condenados e enquadrados na Lei da Ficha Limpa puderam concorrer e cumprir mandato.
Uma das bases da argumentação da defesa de Lula no TSE foi a manifestação do Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto emitiu uma decisão de caráter provisório favorável à candidatura do petista, ainda que esteja preso. O Brasil pode ou não seguir recomendação do Comitê de Direitos Humanos, do qual é signatário.
Em seu voto, Barroso afirmou que a liminar concedida pelo comitê não possui efeito vinculante e o comitê, formado por 18 especialistas, não tem competência jurisdicional. Ou seja, a decisão não precisa ser atendida pelo Estado brasileiro.
Condenado em segunda instância, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que ele próprio sancionou quando presidente, em 2010. A lei prevê que o candidato não pode concorrer às eleições quando é condenado por decisão colegiada, o que aconteceu com a confirmação da condenação no caso do triplex pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4).
Num dos cenários da última pesquisa Datafolha, divulgada em 22 de agosto, Lula desponta com 39% das intenções de voto. O segundo colocado é Jair Bolsonaro (PSL), com 19%.
O TSE liberou a candidatura de Fernando Haddad a vice-presidente na chapa petista. Haddad é o plano B de Lula para a disputa, podendo tomar seu lugar na campanha. Por enquanto, roda o Brasil como porta-voz do ex-presidente. Nesta sexta, está em Fortaleza.
Hoje, a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, divulgou nota antes do julgamento do TSE. Ela criticou o que considerou um julgamento feito às pressas. "O julgamento feito às pressas passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais, diferentemente do que ocorreu com outras candidaturas impugnadas (questionadas), como as de Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro, baluartes do golpe do impeachment", diz a nota.
O texto prossegue: "A defesa de Lula, protocolada ontem à noite, tem cerca de 200 páginas contendo provas e argumentos que certamente não foram lidos com a devida atenção pelos ministros, dada a evidente falta de tempo para tal."
"Não houve atropelo nem tratamento desigual", disse Barroso ao proferir seu voto.
Antes mesmo que a presidente do TSE finalizasse seu voto, o PT divulgou uma nota oficial criticando a decisão do tribunal e afirmando que irá usar todos os recursos legais para garantir a candidatura de Lula.
"Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil", diz a nota.
O texto, assinado pela comissão executiva nacional do partido, faz duras críticas aos magistrados e considera a decisão uma "violência".
PT divulga nota afirmando que vai usar todos os recursos legais para reverter a decisão e manter Lula candidato. Muito crítica ao TSE, a nota fala até do reajuste de salário dos magistrados. https://t.co/NuvK9HQ21m