Uma decisão muito esperada do Tribunal de Justiça da União Europeia determinou nesta quarta (20) que a Uber é uma empresa de táxi, não de tecnologia, e deve aderir às regulamentações de transporte de cada país europeu.
A sentença representa um baque para a Uber, que se considera uma plataforma digital. Se o tribunal tivesse concordado com o argumento, a empresa teria que se submeter apenas a regras da União Europeia, e não a leis específicas de cada país.
"A plataforma eletrônica Uber fornece, por meio de um aplicativo de celular, um serviço pago que consiste em conectar motoristas não-profissionais que usam seus veículos com pessoas que desejam fazer viagens urbanas", diz a sentença.
O texto conclui que, por isso, a Uber "deve ser considerada como inerentemente ligada a um serviço de transporte e, desse modo, deve ser classificada como 'serviço de transporte' de acordo com a lei da União Europeia".
A ação foi iniciada por motoristas de táxi de Barcelona, em 2014. Eles reclamavam que a Uber desrespeita regras de competição da Espanha e não tem autorização para operar como serviço de táxi.
Durante o caso, a Uber argumentou que é uma empresa de tecnologia. Após a sentença, a empresa divulgou um comunicado em que minimiza a importância da decisão.
"Esta sentença não mudará as coisas na maioria dos países da União Europeia, nos quais já seguimos as leis de transporte", disse um porta-voz da empresa.
"Entretanto, milhões de europeus ainda não podem usar aplicativos como o nosso. Conforme disse nosso novo CEO, é apropriado regulamentar serviços como a Uber e nós continuaremos a dialogar com cidades em toda a Europa. Essa é a abordagem que teremos para garantir que qualquer pessoa possa chamar uma corrida com o apertar de um botão."
Leia a íntegra da decisão (em inglês).
Este post foi traduzido do inglês.