Um dos criminalistas mais proeminentes do país, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, 69, disse nesta sexta-feira (26) que o projeto do ministro Sergio Moro (Justiça) que endurece penas entre a advocacia paulista é apresentado como uma "panacéia para todos os males", mas não vai diminuir o problema da criminalidade do país.
"Há uma cultura punitiva do país que parte do erro que punição combate crime e isso é uma falácia. Punição não combate crime. Punição é necessária dentro dos limites da lei, observado o direito de defesa. A punição é pós-crime, ela não combate nem evita crime. Estão aí os 800 mil presos brasileiros", disse Mariz.
O discurso ocorreu em almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo, nesta sexta-feira (26). "A punição aumentando e a criminalidade aumentando. Não há correlação entre punição e a baixa da criminalidade", afirmou.
Crítico de Moro, Mariz já defendeu o então presidente Michel Temer e advoga para vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, na Lava Jato.
A crítica que dirige ao projeto centra-se no fato de, segundo ele, a proposta mandar mais gente para a cadeia, mas não combate as causas – como alterar a Lei de Licitações, diante da qual orbitam muitos delitos de corrupção, ou políticas que diminuam dramas sociais que estão na origem de crimes violentos.
Ao sustentar que o projeto fere garantias individuais, ele não citou nominalmente o ministro.
"A culpa não é do seu elaborador, ele tem essa visão, é a dele, a culpa é de quem não quer ver, de quem está cego, cego porque está cego ou porque quer ser cego. Ou será que ninguém enxerga que esse tipo de reação ao crime que tem a prisão como única resposta não resolveu nada ainda", disse Mariz.
O advogado afirma que o país vive uma espécie de surto autoritário.
"Tenho um feeling e meus medos. É possível que nós tenhamos de nos defrontar de novo com o autoritarismo. Se não o autoritarismo estatal e global, o autoritarismo pontual, episódico. Essa situação precisa da reação dos advogados", disse.
Em fevereiro, juiz de Brasília quebrou o sigilo bancário do escritório de Mariz, que então representava Temer. A medida recebeu críticas fortes de entidades de advogados e o magistrado recuou da decisão.
Mariz não tocou diretamente no episódio, mas afirmou que grupos autoritários confundem o advogado com o réu.
"Não aplaudimos o crime, somos porta-vozes dos direitos de quem dizem ter cometido crimes", afirmou
E fez uma crítica genérica, sem citar nomes, a juízes que sentem a necessidade de "protagonismo": "Alguns estão mais preocupados com a imagem pública do que com bem exercer o seu ofício"