Em seu voto a favor de permitir o cumprimento da pena de prisão após a condenação em segunda instância, o ministro Luís Roberto Barroso disse que não serão os pobres, maioria da população carcerária, os beneficiários de uma mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O julgamento, que teve continuidade nesta quarta (23), pode permitir que presos com a condenação confirmada por um tribunal deixem a prisão e respondam em liberdade até não terem mais direito a recursos em tribunais superiores.
Um dos beneficiados deve ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá.
“Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados criminais do país”, disse Barroso, em seu voto. Por enquanto, 3 ministros estão contra a mudança que impede o cumprimento da pena após a 2ª instância (Alexandre de Moraes, Edson Fachin e o próprio Barroso).
Até agora, só o relator Marco Aurélio Mello foi contra a prisão imediata após a condenação em segunda instância, mas o resultado é incerto. Analistas afirmam que é possível um resultado de 6 votos a 5, sendo a ministra Rosa Weber – que no passado já votou a favor da prisão em 2ª instância, embora se diga contra o mecanismo – o provável voto decisivo.
O voto de Barroso atacou um dos argumentos centrais de advogados que sustentam que os pobres são os principais prejudicados pelo endurecimento do sistema, que coincidiu com o advento da Lava Jato.
Barroso citou que dos 744 mil presos do país, só 116 presos por corrupção passiva, 522 ativa e 1161 por peculato (desvio de dinheiro público).
"Pobre não corrompe, não desvia dinheiro público e não lava dinheiro", disse Barroso.
Citando dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Barroso disse que a maior parte da população carcerária está na prisão por crimes como tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo, furto e crimes sexuais – "crimes de pobre", segundo ele.
"O sistema é duríssimo com os pobres e bem manso com os ricos", estocou ele, frisando que os condenados pelo que chamou de "crimes de pobre" não têm condições financeiras de arcar com advogados e recursos judiciais "intermináveis".
"O garantismo [ênfase na defesa das garantias fundamentais] nem sempre funciona com os mais pobres", afirmou.
Advogado por 30 anos antes de chegar ao Supremo, Barroso afirmou: "É mais bacana defender a liberdade que mandar prender, mas eu tenho que impedir o próximo estupro, o próximo roubo."