Este post foi editado e atualizado em 26 de novembro de 2019.
1 – No dia 31 de outubro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) defendeu o Ato Institucional nº 5, que fez o país embicar no período mais feroz da ditadura militar de 1964. Segundo ele, essa poderia ser uma alternativa se houvesse uma radicalização de esquerda.
2 - Nesta segunda (25), foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao comentar a fala do ex-presidente Lula de que o Brasil deveria “seguir o exemplo do povo do Chile”, onde há protestos contra o presidente Sebastián Piñera – que é compreensível “alguém pedir o AI-5”. A frase:
"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, disse Guedes.
3 – Decretado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 conferiu ao presidente da República o poder de fechar o Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios. O presidente era o general Costa e Silva, o segundo da ditadura militar, que morreu no ano seguinte.
4 – Com o preâmbulo recheado de expressões como “ordem democrática”, “liberdade” e “respeito à dignidade da pessoa humana”, copiados de atos institucionais anteriores, o AI-5 destruiu o que restava dos direitos políticos e iniciou um período brutal de caça aos opositores do regime, que deixou um saldo de milhares de presos e torturados.
5 - Foi a quinta vez na história do Brasil e a primeira desde 1937 (quando Getúlio Vargas estabeleceu a ditadura do Estado Novo) que o Congresso era fechado por tempo indeterminado.
6 – O AI-5 restabeleceu demissões sumárias de funcionários públicos, cassações de mandatos, suspensões de direitos políticos de qualquer cidadão por até 10 anos.
7 – Além disso, o AI-5 suspendeu as garantias constitucionais da liberdade de expressão e de reunião. Reunião política, só as autorizadas pelo governo.
8 – Um artigo permitia que se proibisse ao cidadão o exercício de sua profissão. Um outro permitia o confisco de bens.
9 – O AI-5 foi a quintessência da ditadura: o que restou da Constituição de 1946, caso incomodasse, podia ser mudado pelo presidente da República como ele bem entendesse.
10 – No seu artigo 10, o AI-5 suspendeu a garantia de habeas corpus "nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional". O habeas corpus é um princípio legal que protege o indivíduo contra a coação do Estado.
11 – Imediatamente depois da edição do AI-5, houve uma onda de prisão de pessoas que nada tinham a ver com grupos de esquerda armados. Como o ex-presidente Juscelino Kubitschek (centrista), o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda (liberal de direita, apoiador do golpe de 64). JK e Lacerda foram adversários políticos renhidos.
12 – O "perigoso" advogado Sobral Pinto, que denunciava a marcha do país rumo ao comunismo em 1963, tinha 75 anos e foi preso de pijama num hotel. Depois, dedicou-se a defender presos políticos.
13 – O governo expulsou das universidades 66 professores e perseguiu intelectuais. Entre os demitidos: o historiador Caio Prado Júnior, os sociólogos Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes.
14 – Gerson Mascarenhas, professor de medicina da UFBA, foi preso logo na sequência do AI-5, tendo que deixar desfalcado o hospital mantido por Irmã Dulce para atender miseráveis da Bahia.
15 – A atriz Marília Pêra foi trancada num banheiro de quartel. Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos em São Paulo e levados ao Rio. Depois, os dois partiram para o exílio.
16 – Três meses depois da edição do AI-5, estabeleceu-se que os encarregados de inquéritos políticos podiam prender qualquer pessoa por sessenta dias, dez dos quais em regime de incomunicabilidade. Em termos práticos, esses prazos facilitavam o trabalho dos torturadores.
17 – Os dez dias de incomunicabilidade eram o dobro do tempo que a Coroa portuguesa permitia por uma lei de 1705. Estava montado o cenário para os crimes da ditadura, comparou e descreveu o jornalista Elio Gaspari, um dos maiores especialistas sobre o tema.
18 – As emissoras de televisão, as rádios e as redações de jornais foram ocupadas por censores recrutados na polícia e no Exército.
19 – O Congresso fechado em dezembro só foi reaberto em outubro de 1969 para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Medici para presidente da República.
20 – Entre 1964 e 1985, estima-se que 20 mil pessoas tenham sido submetidos à tortura, em torno de 434 cidadãos foram mortos ou dados como desaparecidos, 7.000 acabaram exilados e 800 foram julgados como presos políticos.
Os dados deste post foram retirados dos livros "Ditadura Envergonhada" e "Ditadura Escancarada", do jornalista Elio Gaspari, de "Brasil, uma Biografia", das historiadoras Lilia Moritz Schwarcz e Heloísa Sterling. Recomendamos a leitura dessas obras para conhecer em profundidade o assunto.
O balanço das vítimas da ditadura, citados no item 19, encontra-se no relatório produzido pelo III Programa de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicado em 2010.