O Tribunal Supremo de Justiça, instância máxima do Judiciário com maioria chavista na Venezuela, suspendeu a Assembleia Nacional e assumiu o Legislativo no país. Líderes da oposição — que controlava o Congresso — e a Organização dos Estados Americanos classificaram a manobra como golpe de Estado a favor do presidente Nicolás Maduro.
A justificativa foi que a Assembleia Nacional descumpriu a Constituição venezuelana ao permitir a posse de três parlamentares da oposição. Eles são acusados de fraude eleitoral desde o início de 2016.
Com esses três deputados, a oposição ao chavismo controlaria dois terços do Congresso, tamanho necessário para aprovar mudanças constitucionais que enfraqueceriam o poder de Nicolás Maduro, como destituir integrantes do próprio Tribunal Supremo de Justiça.
Após a decisão, tomada nesta quinta (30), centenas de pessoas foram protestar no Tribunal Supremo de Justiça. Henrique Caprilles, candidato derrotado da oposição na eleição presidencial e governador do Estado de Miranda, convocou a população: "Há uma ditadura na Venezuela".
Maduro ampliou e consolidou seu poder ao perseguir adversários políticos, principalmente nos últimos meses. Dois dias antes de desintegrar a Assembleia Nacional, o Tribunal Supremo de Justiça retirou a imunidade judicial de parlamentares, abrindo caminho para que o regime chavista acuse oposicionistas de crimes como terrorismo.
Também houve forte reação internacional.
O Departamento de Estado americano declarou que as decisões do tribunal são "um sério revés para a democracia" na Venezuela. Em nota, o Itamaraty repudiou as decisões do tribunal, que classificou como "claro rompimento da ordem constitucional" — leia a íntegra aqui.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, disse que as sentenças "são os últimos golpes com que o regime subverte a ordem constitucional. Aquilo que vínhamos advertindo infelizmente se concretizou."
A Venezuela está afundada numa severa crise econômica.
A economia do país está em recessão há três anos, e não deve reverter o quadro antes de 2019, segundo o Fundo Monetário Internacional. O PIB encolheu 10% apenas em 2016, segundo o FMI — o governo não divulga estatísticas confiáveis sobre a economia do país.
A espiral teve início com o ciclo de queda dos preços de petróleo, a partir de 2014. A economia do país é muito dependente da commodity, cuja exportação é responsável por 95% do total da Venezuela.
A inflação ultrapassa os 400%. Em 2014, 1 dólar equivalia a cerca de 100 bolívares. A cotação atual, segundo o DolarToday — que monitora o câmbio paralelo na Venezuela —, 1 dólar compra 3.451 bolívares.
Mais da metade da população vive em situação de pobreza. Algumas pessoas não têm o que comer, e saques a caminhões ficaram comuns.
Há escassez de produtos. Mesmo quem tem algum dinheiro para comprar algo, precisa encarar filas imensas nos supermercados.
O desemprego atinge mais de um quinto dos venezuelanos.
