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Ministério Público quer impedir que companhias aéreas cobrem por malas despachadas

Nova resolução passa a valer na próxima terça (14), e Anac diz que o objetivo é diminuir o preço das passagens. Procurador afirma que medida só aumenta o lucro das empresas.

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O Ministério Público Federal entrou com ação pedindo que a Justiça suspenda a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil que muda as regras de bagagens em voos no Brasil.

A mudança, programada para começar a valer a partir da próxima terça-feira (14), determina que passageiros passem a ter direito apenas a bagagens de mão — de até 10 quilos, em voos nacionais, e de até 17 quilos, em internacionais.

Hoje, além de uma bagagem de mão de até 5 quilos, os clientes não podem ser cobrados por despachar uma bagagem de até 23 quilos, em viagens dentro do Brasil, e duas de até 32 quilos cada, em viagens internacionais.

A Anac argumenta que, com a regra, as companhias diminuirão custos e poderão reduzir, também, os preços das passagens.

O procurador Luiz Costa diz que a justificativa é falsa. "O objetivo das empresas não é subsidiar os consumidores de menor poder aquisitivo (...), mas sim ampliar lucros por meio da degradação da qualidade dos pacotes mais baratos", afirma.

Na peça, o MPF também argumenta que a Anac não realizou estudos suficientes para embasar a decisão.

Segundo o órgão, a regulamentação europeia que diz respeito a voos "low cost" não pode ser aplicada automaticamente ao Brasil, porque não se sabe em quais rotas os passageiros levam menos malas. E, além disso, a bagagem é "inerente à viagem, indissociável do serviço", diz o Ministério Público.

O pedido foi encaminhado à 22ª Vara Cível de São Paulo, e o juiz poderá anular a regra da Anac enquanto a ação tramita. Não há prazo para um magistrado se pronunciar sobre o assunto.

Questionada pelo BuzzFeed Brasil, a Anac disse que acompanha o caso, mas não comenta assuntos em tramitação.

A agência argumentou, no entanto, que "foram cinco anos de debates abertos" antes da aprovação das novas regras. Leia a íntegra abaixo.

A Anac fez 28 reuniões com instituições representativas da sociedade, entre as quais entidades de defesa do consumidor; seis reuniões com parlamentares federais; três audiências no Senado; seis reuniões intergovernamentais; uma consulta pública em 2014; e duas audiências públicas, uma em 2013 e outra em 2016, para finalizar o texto das novas regras – que recebeu mais de 1.500 sugestões da sociedade.

Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

Contact Alexandre Aragão at alexandre.aragao@buzzfeed.com.

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