A Editora Abril, que publica a Veja, ganhou uma ação que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) move contra a revista por uma reportagem de capa. Cabe recurso.
A reportagem que deu origem ao processo, publicada em 31 de março, dizia que o ex-executivo da Odebrecht e delator Benedicto Júnior "afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves".
A informação da conta em Nova York, entretanto, não se confirmou — e isso é parte do questionamento que os advogados de Aécio fazem na ação, em que pedem direito de resposta para o tucano.
Na decisão, a juíza Claudia de Lima Menge, da 4ª Vara Cível de São Paulo, escreveu que a reclamação de Aécio sobre a possível inexistência da conta em Nova York "é objeto de demanda específica e não constitui o cerne do pedido de resposta formulado" na ação.
Mais à frente, a magistrada conclui que a Veja publicou o posicionamento do senador na própria reportagem, o que afastaria a necessidade de um pedido de direito de resposta. Escreveu a juíza:
"Muito embora a matéria não trate de condutas elogiáveis, nem atribua ao autor [Aécio] virtudes de caráter exemplar, não encontro no texto intenção de ofender ou difamar o autor, uma vez que se restringiu a divulgar fatos objeto de investigação policial.
(...)
No âmbito da função jornalística e no exercício do direito-dever de informar, a ré [Editora Abril] se dedicou ao mister de noticiar fatos e conteúdo de delação feita por investigado então detido [Benedicto Júnior], assegurando espaço adequado para que aqueles atingidos pelo depoimento do delator, como o autor [Aécio], apresentassem suas razões e defesas. Não ficou delineada intenção de macular a honra ou a reputação do autor [Aécio]."
"Eu estou absolutamente convencido de que a juíza errou", disse ao BuzzFeed News o advogado de Aécio, Alberto Toron, que anunciou que irá recorrer da decisão.
"Como uma revista publica uma reportagem de capa que não se confirmou e a Justiça acha que está tudo bem?", questionou ele. "Obviamente para sustentar o nosso recurso vamos usar a sentença da outra ação", disse Toron, referindo-se a outro processo que pede direito de resposta à Veja, movido pela irmã de Aécio, Andrea Neves, que também foi citada na reportagem.
Nessa outra ação, o juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível de São Paulo, considerou o pedido de Andrea Neves correto e condenou a Abril. A editora recorre da decisão.
As duas ações de direito de resposta podem ser a antessala de um pedido de indenização milionária.
Aécio, que disputou e perdeu por pouco a eleição presidencial em 2014, sobreviveu à divulgação dos depoimentos de delatores da Odebrecht, mas sua carreira política acabou abalada pela delação de Joesley Batista, que gravou o tucano pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS.
A íntegra da delação da Odebrecht tornou-se pública em 11 de abril, duas semanas após a publicação da reportagem. Em seu depoimento, o ex-executivo Benedicto Júnior de fato relatou ter pago propina a Aécio em troca de facilidades que, segundo ele, o senador arranjara nas obras em Minas e em Rondônia.
No entanto, o delator não citou nenhuma conta em Nova York. Em vez disso, Benedicto disse que Aécio recebeu pagamentos em uma conta em Cingapura, registrada em nome do empresário Alexandre Accioly, amigo do senador tucano e dono da rede de academias Bodytech — informação que havia sido revelada pelo BuzzFeed News em março.
Em nota, Accioly negou ser "titular de recursos de qualquer conta ou estrutura financeira em Cingapura" e disse que jamais recebeu "depósito em favor de terceiros em conta alguma no Brasil ou no exterior".
O dado sobre a conta em Cingapura foi corroborado por outro delator da Odebrecht, o ex-executivo Henrique Valladares.
