O governo de São Paulo — que cobra da refinaria de Manguinhos, na Justiça, uma dívida de R$ 1,9 bilhão em ICMS não pago — cassou a inscrição estadual da empresa.
A medida não impede Manguinhos de atuar no Estado, mas obriga a empresa a pagar o ICMS em cada venda que fizer em São Paulo.
Por causa do sistema de substituição tributária aplicado à venda de combustíveis, o ICMS de toda a cadeia produtiva é totalmente pago pela refinaria — para que distribuidoras e postos não tenham que repassar ICMS aos Estados, simplificando o sistema.
O governo acusa a refinaria de Manguinhos, na Justiça, de não repassar seus impostos.
O processo administrativo para cassar a inscrição de Manguinhos começou em setembro de 2016, mas foi suspenso depois de uma decisão a favor da empresa na Justiça do Rio.
A Procuradoria Geral do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio, que reverteu a sentença inicial em outubro deste ano. Manguinhos argumentou que o processo administrativo era uma forma que o governo paulista encontrou para pressionar a empresa a pagar o que deve — a tese foi rechaçada pelos juízes.
"Não há falar em inviabilização econômica e financeira da empresa", escreveu o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, relator do caso no TJ-RJ.
Cassar a inscrição estadual era parte de uma estratégia para "estancar a sangria" da dívida de Manguinhos, segundo publicou o jornal Folha de S.Paulo no mês passado. Segundo a reportagem, o governo paulista não tem esperanças de reaver o que cobra.
O BuzzFeed News entrou em contato com a refinaria de Manguinhos. Este post será atualizado caso haja resposta.