Todo mundo sabe que as coisas não vão bem no Rio já há algum tempo.
Mas com a prisão do casal Garotinho, nesta quarta (22), um novo recorde foi estabelecido: todos os ex-governadores do Estado vivos estão encrencados com a Justiça.
(Não perca a conta: esta foi a terceira vez que Garotinho foi preso.)
O ex-governador é acusado pelo Ministério Público de compra de votos.
O único ex-governador do Rio que está vivo e em liberdade é o ministro Moreira Franco — que é investigado na Lava Jato e desde setembro, graças a uma medida provisória, tem direito a foro privilegiado.
Moreira Franco foi acusado de formação de quadrilha junto com o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e outros peemedebistas.
No início do ano, outra medida provisória havia concedido status de ministro — e, consequentemente, direito a foro privilegiado — a Moreira Franco, mas a medida havia perdido a validade em maio.
Se no Executivo do Rio a coisa tá feia, no Legislativo não está melhor.
Na terça (21), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou três deputados estaduais do PMDB — incluindo Jorge Picciani, atual presidente da Alerj — voltarem à cadeia.
Picciani e os correligionários Paulo Melo e Edson Albertassi haviam sido soltos após decisão da própria Alerj — que teve protestos e confronto entre a polícia e manifestantes. Servidores públicos do Estado protestam contra atrasos nos salários há mais de 1 ano.
No início de outubro, ao julgar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que, caso medidas judiciais (como prisão e recolhimento noturno) impliquem no afastamento de parlamentares de suas funções, a Casa legislativa responsável deve chancelar a decisão da Justiça. Por isso, o Senado votou a favor de Aécio reassumir seu mandato.
No caso de Picciani, Melo e Albertassi, a Assembleia do Rio (Alerj) também realizou uma votação para decidir se eles deveriam ser soltos, valendo-se de trâmite análogo ao determinado pelo STF na esfera federal. Dois dias depois, o TRF-2 decidiu de forma unânime (5 votos a 0) que a manobra era inconstitucional.
E a chance de os deputados presos serem cassados é mínima. Além de o PMDB ter maioria absoluta no Conselho de Ética, o colegiado era presidido por um dos presos, Edson Albertassi. Mesmo assim, o PSOL prometeu apresentar uma representação contra eles.
Segundo a investigação, Albertassi — braço-direito de Picciani e líder do governo Pezão — controlava 68 cargos na Alerj, com salários de até R$ 30 mil.