back to top

Projeto prevê impunidade para policial que atirar por susto, medo ou surpresa

Matéria, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), também diz que um policial não poderá ser punido por usar arma de fogo para evitar sequestros, homicídios, roubo e destruição de veículos de transporte coletivo.

publicado

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara que prevê redução de penas ou até mesmo impunidade para policiais que fizerem uso excessivo da força, com arma de fogo, caso sua ação tenha se motivado por medo, surpresa, susto ou perturbação de ânimo do agente.

Fausto Pinato
Antonio Cruz / EBC

Fausto Pinato

O projeto prevê ainda que não será punido o policial que usar arma de fogo para evitar homicídios, sequestros, roubo com emprego de armas e em casos de destruição de veículo de transporte coletivo.

Além dos pontos, o projeto de Pinato passa a considerar como agressão injusta a invasão de domicílios, o que permite que quem tiver sua casa invadida possa até mesmo matar o invasor e evocar o instituto da legítima defesa para não ser punido.

Reprodução

De acordo com Pinato, seu projeto foi redigido após ele ouvir diversos policiais, que reclamavam de serem punidos por excesso de uso da força quando os mesmos acreditavam que só haviam usado a medida necessária.

“Esse projeto vai proteger o policial e também o cidadão de bem em casos de legítima defesa”, disse o deputado.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Severino Motta at severino.motta@BuzzFeed.com.

Got a confidential tip? Submit it here.

Você já tem o app do BuzzFeed Brasil?

Baixe gratuitamente no Android e no iOS para ver todos os nossos testes, vídeos, notícias e muito buzz.