Corria o mês de março deste ano quando o Conselho Nacional de Justiça exibiu em sua página na internet uma reportagem apresentando os benefícios do chamado “Processo Judicial Eletrônico”, ou o “PJe”.
Sistema online indispensável na modernização do Judiciário, ele substitui os processos de papel por documentos digitalizados.
O PJe está implantado em 71 dos 90 tribunais brasileiros e, segundo uma pesquisa da FGV publicada pelo CNJ, reduz em até 48% o tempo de algumas etapas dos trâmites processuais.
O sistema que sempre foi tratado pelo Judiciário nacional como uma revolução para o sistema jurídico, no entanto, está parada há dois anos.
Em 2017 e 2018, já na gestão da atual presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, o investimento na modernização, expansão e correção de problemas do PJe foi interrompido.
Segundo dados obtidos pelo BuzzFeed News, a rubrica “Modernização de Infraestrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira” teve zero reais efetivamente gastos nestes dois anos, apesar de contar com recursos disponíveis.
Como todo sistema eletrônico baseado na internet, o PJe precisa de constante modernização e correção de problemas. O próprio estudo da FGV apresentado em notícia do CNJ já apontava para tal situação.
Foram detectadas instabilidades no produto e foi reconhecida a existência de um consenso entre desenvolvedores de que o PJe ele precisa de melhorias funcionais e sistêmicas.
Em um documento interno do CNJ ao qual o BuzzFeed também teve acesso, intitulado “Estratégia para o processo Judicial Eletrônico”, o PJe é tratado como “terra arrasada”.
O documento diz que o sistema precisa ter sua confiança resgatada por parte de operadores do direito, como advogados, juízes e membros do Ministério Público.
Não são poucas as críticas desses operadores ao sistema que, em vez de acompanhar a velocidade da internet, ficou estático nos últimos meses.
Em entrevista ao site jurídico Jota, o advogado Rafael Favetti citava uma “grita” que ocorre no Brasil inteiro devido aos problemas do PJe. No próximo dia 13 o ministro Dias Toffoli toma posse como presidente do STF e do CNJ.
Enquanto isso, com o PJe parado, além da dor de cabeça para os operadores do direito, sofre o cidadão, que vê a inoperância de mais uma tentativa de obter prazos minimamente razoáveis para os seus processos que correm na Justiça brasileira.
Procurada, a assessoria do CNJ não se manifestou até a publicação deste texto. Se o conselho se manifestar, o post será atualizado.