Logo após a revelação de que o juiz federal Marcelo Bretas recebe auxílio-moradia mesmo sendo casado com uma juíza que ganha o mesmo benefício, o presidente da Ajuferjes (Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo), Fabrício Fernandes, saiu em defesa do colega.
Numa nota dura, disse que a informação, revelada pela Folha de S.Paulo, faz parte de uma campanha para desmoralizar juízes federais e “denegrir a honra dos que hoje mais se emprenham em coibir o maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz”.
Mas a defesa ao colega também tinha um fundo pessoal. Tal como Bretas, Fernandes também é casado com uma juíza e foi à Justiça para conseguir que tanto ele quanto sua mulher pudessem receber, cada um, os R$ 4.733,73 pagos aos magistrados brasileiros.
A necessidade de Fernandes recorrer ao Judiciário foi devido a uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que regulamentou o pagamento do auxílio-moradia e tentou impedir que dois servidores, quando casados, recebessem o benefício.
Fernandes ingressou com uma ação na Justiça em 2015 e teve reconhecido o direito de receber o auxílio mesmo morando com sua esposa juíza, que também obtém o recurso.
Ao BuzzFeed News, o presidente da Ajuferjes reiterou pontos da nota que divulgou em defesa de Bretas (veja a íntegra abaixo) e elencou uma série de argumentos para o recebimento do benefício.
Disse que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux garante o auxílio a todos os magistrados, não sendo possível ao CNJ editar norma que descumpra a orientação da corte maior do Judiciário.
Disse ainda que os juízes federais estão há cinco anos sem receber aumentos, o que, segundo ele, levou a uma defasagem salarial de 52% devido à inflação do período.
Questionado se estava preocupado com o fato de a presidente do STF, Cármen Lúcia, ter pautado o julgamento da validade do auxílio para março, com expectativa de derrubada, Fernandes disse que ficou espantado.
“O STF pinçar determinado processo nos espanta. Não sabemos qual o motivo disso e nem o resultado. Há um risco à estabilidade remuneratória da magistratura federal. Nos causa, sim, preocupação e estranheza."
O juiz federal também argumentou que há outros processos mais importantes e mais antigos a serem julgados pelo STF, como a criação de novos tribunais federais e casos de autoridades com prerrogativa de foro que estão com processos criminais perto da prescrição.
Por fim, comentou que um dos motivos para o que considera uma campanha contra a magistratura federal é o fato de ela estar contrariando interesses de poderosos por meio do combate à corrupção.
