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PGR vai recorrer de decisão que devolveu mandato a Aécio

Recurso também pedirá, novamente, a prisão do senador tucano.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que devolveu o mandato ao senador Aécio Neves.

O recurso ainda vai insistir no pedido de prisão do tucano, que foi gravado pelo delator Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões ao empresário.

Fora a contrariedade do Ministério Público Federal com a devolução do mandato, a decisão de Marco Aurélio foi criticada por procuradores que a consideraram uma “malandragem processual”.

Isso porque o ministro sempre foi contrário a, sozinho, reverter decisões de colegas. No caso, a determinação inicial para afastar Aécio do mandato foi do ministro Teori Zavascki. Posteriormente, o caso acabou redistribuído para Marco Aurélio.

Ele chegou a levar o pedido de Aécio para reaver o mandato para sua Turma no STF, mas acabou não julgando o recurso.

Seu gabinete ainda informou a imprensa que o processo só retornaria à pauta em agosto.

Apesar disso, nesta sexta, Marco Aurélio decidiu o caso sozinho e usou dois argumentos para justificar sua posição.

Num deles, diz que um novo pedido da defesa foi feito — para que Aécio fosse julgado pelo plenário, e não pela Turma. Devido a isso, ele pediu que a PGR se manifestasse sobre o pleito, o que não aconteceu.

Sem manifestação de Janot, o ministro destacou que o recesso do Judiciário começaria neste sábado e que, devido a isso, precisou agir sozinho e decidir.

A “malandragem processual”, segundo procuradores ouvidos pelo BuzzFeed Brasil, teria ocorrido justamente neste tipo de tramitação.

Marco Aurélio liberou o processo para que a PGR se manifestasse sobre pedidos da defesa no dia 20. Mas, devido à burocracia do STF, o material só ingressou na procuradoria da República às 15h do dia 23, uma sexta-feira.

Como a sessão das turmas do STF são realizadas nas terças-feiras, a PGR teria de ter se manifestado na própria sexta para que o processo pudesse ser colado em pauta na última reunião do semestre do colegiado (a pauta de processos exige 48h de antecedência).

Na visão dos procuradores, tal situação inviabilizou a PGR de se manifestar.

Apesar de já ter decidido pelo recurso, Janot ainda vai avaliar se apresentará a peça durante o recesso do Judiciário, para que Cármen Lúcia possa, também sozinha, decidir sobre o caso, ou em agosto, na volta dos trabalhos do STF.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Severino Motta at severino.motta@BuzzFeed.com.

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