back to top

We’ve updated our privacy notice and cookie policy. Learn more about cookies, including how to disable them, and find out how we collect your personal data and what we use it for.

PGR vai recorrer de decisão que devolveu mandato a Aécio

Recurso também pedirá, novamente, a prisão do senador tucano.

publicado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que devolveu o mandato ao senador Aécio Neves.

O recurso ainda vai insistir no pedido de prisão do tucano, que foi gravado pelo delator Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões ao empresário.

Fora a contrariedade do Ministério Público Federal com a devolução do mandato, a decisão de Marco Aurélio foi criticada por procuradores que a consideraram uma “malandragem processual”.

Isso porque o ministro sempre foi contrário a, sozinho, reverter decisões de colegas. No caso, a determinação inicial para afastar Aécio do mandato foi do ministro Teori Zavascki. Posteriormente, o caso acabou redistribuído para Marco Aurélio.

Ele chegou a levar o pedido de Aécio para reaver o mandato para sua Turma no STF, mas acabou não julgando o recurso.

Seu gabinete ainda informou a imprensa que o processo só retornaria à pauta em agosto.

Apesar disso, nesta sexta, Marco Aurélio decidiu o caso sozinho e usou dois argumentos para justificar sua posição.

Num deles, diz que um novo pedido da defesa foi feito — para que Aécio fosse julgado pelo plenário, e não pela Turma. Devido a isso, ele pediu que a PGR se manifestasse sobre o pleito, o que não aconteceu.

Sem manifestação de Janot, o ministro destacou que o recesso do Judiciário começaria neste sábado e que, devido a isso, precisou agir sozinho e decidir.

A “malandragem processual”, segundo procuradores ouvidos pelo BuzzFeed Brasil, teria ocorrido justamente neste tipo de tramitação.

Marco Aurélio liberou o processo para que a PGR se manifestasse sobre pedidos da defesa no dia 20. Mas, devido à burocracia do STF, o material só ingressou na procuradoria da República às 15h do dia 23, uma sexta-feira.

Como a sessão das turmas do STF são realizadas nas terças-feiras, a PGR teria de ter se manifestado na própria sexta para que o processo pudesse ser colado em pauta na última reunião do semestre do colegiado (a pauta de processos exige 48h de antecedência).

Na visão dos procuradores, tal situação inviabilizou a PGR de se manifestar.

Apesar de já ter decidido pelo recurso, Janot ainda vai avaliar se apresentará a peça durante o recesso do Judiciário, para que Cármen Lúcia possa, também sozinha, decidir sobre o caso, ou em agosto, na volta dos trabalhos do STF.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Got a confidential tip? Submit it here.