A denúncia que acusa o presidente da República, Michel Temer, pelo crime de corrupção e lhe cobra R$ 10 milhões para reparação de danos chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal.
Na corte, há três caminhos a serem tomados.
1) O relator do caso, ministro Edson Fachin, envia o material para a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que posteriormente o encaminha à Câmara dos Deputados.
2) Ele acata um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e colhe uma defesa prévia de Temer para depois encaminhar a denúncia a Cármen, que a repassará para Rodrigo Maia.
3) Ou, ainda, leva o caso ao plenário para decidir se ouve ou não Michel Temer antes de Cármen Lúcia encaminha a peça para a Câmara.
Uma vez na Câmara, será aberto um prazo de dez sessões para que Michel Temer apresente sua defesa.
Após o prazo, tendo ou não Temer enviado seus argumento, o material vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Lá, um relator será designado pelo presidente do colegiado e fará um parecer em até cinco sessões.
Os 65 membros da CCJ devem votar o parecer, que será encaminhado ao plenário da Câmara optando pela rejeição ou pelo prosseguimento da denúncia.
Depois da CCJ, o plenário deve pautar a denúncia para a primeira sessão ordinária.
São necessários os votos de 342 dos 513 deputados para que exista o prosseguimento da denúncia.
A votação é nominal e cada deputado é chamado ao microfone para dizer "sim" ou "não" à denúncia.
Se 342 deputados, ou mais, disserem "sim" a denúncia volta ao STF.
Caso o "sim" não alcance 342 votos a denúncia é rejeitada e fica suspensa até que Temer deixe a presidência da República.
No caso de o "sim" vencer...
Caberá ao plenário do STF decidir se aceita ou não a denúncia. Se a maioria dos 11 ministros da corte decidir pela abertura do processo Temer vira réu e é afastado do cargo por até 180 dias, enquanto a corte julga a ação penal.
Quem assume a presidência interinamente (já que não há vice-presidente da República) é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
No caso de o STF condenar Temer, Rodrigo Maia terá de convocar eleições indiretas (quando o Congresso escolhe o novo presidente) em até 30 dias.
Se Temer for absolvido ou 180 dias se passarem sem que o julgamento seja concluído, Temer volta ao cargo.