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O que acontece agora que Janot acusou Temer de corrupção ao STF

Spoiler: apoio político no Congresso é que vai determinar se ele fica ou não no cargo, não provas.

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A denúncia que acusa o presidente da República, Michel Temer, pelo crime de corrupção e lhe cobra R$ 10 milhões para reparação de danos chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal.

Na corte, há três caminhos a serem tomados.

1) O relator do caso, ministro Edson Fachin, envia o material para a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que posteriormente o encaminha à Câmara dos Deputados.

2) Ele acata um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e colhe uma defesa prévia de Temer para depois encaminhar a denúncia a Cármen, que a repassará para Rodrigo Maia.

3) Ou, ainda, leva o caso ao plenário para decidir se ouve ou não Michel Temer antes de Cármen Lúcia encaminha a peça para a Câmara.

Uma vez na Câmara, será aberto um prazo de dez sessões para que Michel Temer apresente sua defesa.

Após o prazo, tendo ou não Temer enviado seus argumento, o material vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Lá, um relator será designado pelo presidente do colegiado e fará um parecer em até cinco sessões.

Os 65 membros da CCJ devem votar o parecer, que será encaminhado ao plenário da Câmara optando pela rejeição ou pelo prosseguimento da denúncia.

Depois da CCJ, o plenário deve pautar a denúncia para a primeira sessão ordinária.

São necessários os votos de 342 dos 513 deputados para que exista o prosseguimento da denúncia.

A votação é nominal e cada deputado é chamado ao microfone para dizer "sim" ou "não" à denúncia.

Se 342 deputados, ou mais, disserem "sim" a denúncia volta ao STF.

Caso o "sim" não alcance 342 votos a denúncia é rejeitada e fica suspensa até que Temer deixe a presidência da República.

No caso de o "sim" vencer...

Caberá ao plenário do STF decidir se aceita ou não a denúncia. Se a maioria dos 11 ministros da corte decidir pela abertura do processo Temer vira réu e é afastado do cargo por até 180 dias, enquanto a corte julga a ação penal.

Quem assume a presidência interinamente (já que não há vice-presidente da República) é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

No caso de o STF condenar Temer, Rodrigo Maia terá de convocar eleições indiretas (quando o Congresso escolhe o novo presidente) em até 30 dias.

Se Temer for absolvido ou 180 dias se passarem sem que o julgamento seja concluído, Temer volta ao cargo.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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